Bares e restaurantes não precisam vender camisinhas no DF

Bares e restaurantes não são mais obrigados a vender camisinhas. O Governo do Distrito Federal (GDF) revogou a regra prevista na Lei nº 6.148, de 25 de junho de 2018, de autoria do ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). A anulação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16/01/2020).

A antiga norma também exigia a venda de preservativos em boates, casas de show e similares situados no DF.

Os estabelecimentos eram obrigados a comercializar preservativos masculinos e femininos. O não cumprimento poderia resultar em multa de R$ 500 e até interdição do local. A lei foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

A mudança já está valendo.