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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, na tarde desta quarta-feira (7/3), a lei que reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU). Com a medida, 800 funcionários serão beneficiados com um aumento salarial que varia entre 10% e 18% já na próxima folha de pagamento. O impacto anual no orçamento será de R$ 13 milhões.

Rollemberg cumpre uma promessa feita aos servidores, de retomar aumento concedido ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT). Em 2013, o então chefe do Executivo reestruturou várias carreiras do GDF.

Com a mudança, foi extinta o cargo de gestor sustentável de resíduos do SLU e criado o de gestor de políticas públicas, o que aumentou os vencimentos dos servidores em 75%, em alguns casos.

Em 2015, quando Rollemberg assumiu, ele revogou os acréscimos devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, houve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O argumento foi de que o reajuste violava a Lei Orgânica do DF ao possibilitar a transposição dos servidores do SLU de uma carreira para a outra sem o devido concurso público. Na ocasião, o governador fez a promessa de que voltaria atrás quando acabassem as restrições de conceder aumentos.

PL 1897
O Executivo encaminhou, no início deste ano, um projeto de lei que incorporava a gratificação do gestor de resíduos ao de gestor políticas públicas.

A Câmara Legislativa do DF aprovou o PL 1.897 na última terça-feira (27/2) e, uma semana depois, o governador sancionou a lei. “A gente fica muito feliz de atender uma reivindicação de servidores públicos. Quero agradecer aos empregados do SLU. Brasília, ao final do nosso governo, será referência no cumprimento do plano de resíduos sólidos”, afirmou Rollemberg.

O ato ocorreu na sede do SLU e contou com a presença da diretora da autarquia, Kátia Campos; dos deputados distritais Juarezão (PSB); Rafael Prudente (PMDB) e Agaciel Maia (PR).