Rodoviária: empresas indagam até sobre restringir ônibus em concessão
Nota da Semob traz respostas a perguntas como possibilidade de restringir acesso de ônibus, custos da escada rolante, ambulantes e lojistas
atualizado
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A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) emitiu uma nota informativa sobre a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. O documento esclarece pontos que ainda ficaram em aberto na fase de aprovação do projeto de privatização, questionados por empresas interessadas em assumir a gestão do local. Os empresários tiveram dúvidas, por exemplo, sobre a possibilidade de restringir o acesso de ônibus, custos de manutenção da escada rolante, mudanças no estacionamento e ambulantes.
Uma das empresas interessadas na concessão da Rodoviária chegou a questionar se poderia, “em último caso, restringir o acesso do ônibus ao terminal”. A pergunta foi feita no item do edital que regula a chamada “tarifa de acostagem”, que é, basicamente, um valor que será pago pela empresa de ônibus cada vez que um veículo parar no terminal. Mas a Semob foi clara ao informar que não.
“Os ônibus do sistema de transporte público coletivo, que possuem Ordens de Serviço de operação emitidas pela Semob ou ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], não poderão sofrer restrição de acesso, visto se tratar de serviço essencial, estabelecido no Art. 6º da Constituição Federal”, esclareceu a pasta.
O Governo do DF (GDF) prevê R$ 11 milhões por ano de receita da concessão com a tarifa de acostagem. Como informado na nota, nem sequer um possível débito de empresa de transporte público com a firma vencedora da licitação da Rodoviária pode impedir o acesso do ônibus no local.
Lojistas e ambulantes
Nos momentos de discussão da privatização da Rodoviária na Câmara Legislativa do DF (CLDF), um dos principais debates foi acerca dos permissionários, ou seja, os lojistas que têm permissão para trabalhar naquela área regularmente. Segundo o GDF, todos os permissionários estarão no rol de prioridade para permanecer nos locais que já ocupam, com a mesma atividade e sem pagamento de taxas.
Uma empresa interessada chegou a questionar a Semob se o lojista poderia ser retirado do rol de prioridade caso “encontre-se em condições de inadimplência”. A Secretaria garantiu que todos os permissionários que ocupavam espaços na Rodoviária na data de 28 de junho de 2023, “independentemente da condição de adimplência ou inadimplência”, farão parte das prioridades.
Também foi perguntado se, após a privatização, a Polícia Militar do DF (PMDF) ainda ajudaria a combater “o grande número de ambulantes que operam no terminal”, considerando que “se trata de um problema de segurança pública e a futura concessionária não possuirá poder de polícia”. O governo explicou que, por se tratar de área pública, o policiamento na Rodoviária continuará sendo feito pelas forças de segurança.
Custos e tombamento
No âmbito financeiro, as empresas interessadas questionaram custos, por exemplo, com água, luz e manutenção dos elevadores e escadas rolantes. O gasto maior, na média por ano, é na conta de água, que somou R$ 895 mil nos 12 meses de 2023. A licitante que tiver a concessão da Rodoviária também deve pagar cerca de R$ 500 mil por ano com energia, um valor semelhante para manutenção das escada rolantes e R$ 200 mil por ano com manutenção dos elevadores, segundo histórico de pagamentos dos últimos anos do GDF.
Também foram recorrentes questionamentos sobre trâmites que envolvem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o terminal fica em uma área tombada de Brasília. A Semob informou que qualquer proposição de alteração da Escala Monumental, como a instalação de cancelas no estacionamento, deve ser submetida ao Instituto e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), “para crivo de possíveis autorizações”.
Como há prazos bem definidos no edital, o governo esclareceu, ainda, que pode haver prorrogação no tempo exigido para reformas e outras obras que dependam de aprovação dos órgãos como Iphan e Seduh.
