Passageiros em risco: no DF, 763 ônibus rodam com validade vencida
Com contratos bilionários com o governo, duas empresas de ônibus descumprem obrigações e têm mais de 70% da frota rodando vencida
atualizado
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Contratos bilionários de empresas de transporte público com o governo vêm sendo descumpridos no Distrito Federal, colocando milhões de passageiros em risco. Atualmente, 763 ônibus na cidade circulam com validade vencida. São veículos que já ultrapassaram a vida útil e deveriam ter sido substituídos, como parte das obrigações das empresas prestadoras do serviço.
Do total, 423 coletivos pertencem à Expresso São José, e 340 à Auto Viação Marechal. Isso representa mais de 70% da frota total de cada uma dessas empresas, que têm 596 e 478 veículos ao todo, respectivamente. Os números constam em relatórios da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob).
Ainda segundo a pasta, a São José registrou 4 milhões de acessos em setembro. Já na Marechal, passageiros cruzaram as roletas 3,3 milhões de vezes.
A data de validade da frota é definida em contrato e varia de acordo com o tipo de veículo. No contrato assinado com a Marechal em 2013, por exemplo, de 10 anos e sob custo de R$ 1,3 bilhão, consta que miniônibus, midiônibus e ônibus básicos não poderiam rodar após sete anos. Já as categorias padron, articulado e biarticulado têm validade de 10 anos.
Atualmente, a Semob é investigada em oito procedimentos extrajudiciais em andamento no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). São inquéritos civis, procedimentos preparatórios e administrativos que apuram desde indícios de lesão ao patrimônio público até a não renovação de frotas.
Em agosto, o MPDFT abriu um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no sistema de transporte público, contra a Marechal e a Expresso São José, que “não estariam cumprindo a obrigação de renovar a frota de ônibus”, como consta na publicação que divulgou a abertura do edital, no Diário Oficial.
Fiscalização prejudicada
Entre os agentes fiscalizadores da área, há a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pelo deputado distrital Max Maciel (PSol). Esse grupo, porém, encontra dificuldades em colher dados que possam apurar possíveis irregularidades ou propor melhorias, por exemplo.
No período de março a agosto de 2023, a Comissão enviou 38 ofícios ao governo com pedidos de informações e esclarecimentos; 29 deles eram destinados à Secretaria de Transporte e Mobilidade. No entanto, não houve cumprimento ao prazo solicitado em vários dos requerimentos; outros nem sequer receberam um retorno. Atualmente, há sete sem respostas. Um deles é ignorado desde 17 de março.
Naquela data, a CTMU pediu informações sobre os recursos humanos empregados por mês pelas empresas concessionárias do transporte público. Outro caso é de 25 de agosto. A Comissão pediu à Semob o encaminhamento do cronograma de substituição da frota apresentado pela empresa Marechal.
A Secretaria informou que solicitou o cronograma em 31 de agosto de 2023, detalhando ainda que o prazo para o envio por parte da empresa era de 10 dias. O período estipulado venceu em 11 de setembro. Até hoje, a Comissão não obteve retorno.
Max Maciel ressalta que descasos com o transporte público, como a não renovação de frota, impactam “milhares de pessoas que dependem do serviço para se deslocar na cidade”. “Enquanto algumas empresas renovaram as frotas em tempo hábil, outras seguem circulando com 70% da sua frota fora da vida útil. A Secretaria precisa exigir que as empresas entreguem o que foi estipulado em contrato e, consequentemente, prestem um serviço de melhor qualidade para os cidadãos”, afirma o presidente da Comissão de Transporte.
O que diz a Semob
Questionada sobre a ausência de respostas, a Secretaria de Transporte e Mobilidade se limitou a afirmar, em nota ao Metrópoles, que “irá prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão”. Posteriormente, informou que “alguns ofícios da CTMU solicitam informações que demandam levantamento de dados, sendo necessário maior prazo para respostas”.
A Semob ainda defendeu que “a Expresso São José apresentou cronograma de renovação da frota no último dia 28 de agosto, dentro do prazo previsto em contrato”, e a concessionária, agora, “deverá apresentar documentação comprobatória de aquisição da frota no prazo de 180 dias, de acordo com cláusula contratual”.
“A Semob informa, ainda, que a concessionária Marechal foi notificada a apresentar cronograma de substituição dos veículos que estão com vida útil acima da idade máxima de sete anos. A empresa solicitou mais prazo para apresentar o referido cronograma, e a Semob está realizando uma análise jurídica sobre o pedido e a situação da concessionária.”
Na última sexta-feira (6/10), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa visitou a garagem da Marechal, questionou o número alto da frota de ônibus fora da vida útil e cobrou a entrega do cronograma de substituição da frota. A empresa alegou que ainda não enviou o documento, pois aguarda a Semob dizer qual tipo de veículo precisa ser adquirido.
