Relatório mantém áreas desobstruídas às margens do Lago Paranoá

Grupo de trabalho analisou Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da orla e elencou medidas consideradas prioritárias

Felipe Menezes/Metrópoles

atualizado 27/02/2020 10:41

O grupo de trabalho criado para analisar o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá elencou as medidas consideradas prioritárias para preservar a faixa que cerca o espelho d’água. De acordo com o relatório concluído pelo grupo, as principais ações a serem desenvolvidas são a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos.

Há uma determinação judicial para a desobstrução da orla em um espaço de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) do lago. A ação decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acatada pelo Tribunal Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 2011.

O plano de uso e ocupação, denominado Masterplan, foi analisado detalhadamente pelo grupo de trabalho composto por representantes de diversos órgãos do governo e da sociedade civil.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, coordenador dos trabalhos, o grupo concluiu que todo o acesso público e a instalação de novos equipamentos na orla do lago devem ser pautados pela preservação ambiental.

Principais ações

Sobre as áreas desobstruídas, não haverá retrocesso, garante o governo. Nesses locais, que continuarão a ser fiscalizados e monitorados pelo DF Legal e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), não serão permitidas novas edificações. Já a instalação de equipamentos públicos e de infraestrutura em alguns pontos da orla deverá levar em conta as diretrizes e limitações legais e ambientais implicadas no processo de recuperação da APP.

A proposta é que sejam instalados mobiliários urbanos nos pontos de menor sensibilidade ambiental já definidos, cuja implantação será feita nos moldes do plano de manejo a ser aprovado pelo Ibram para cada área. Nesses locais, estarão disponíveis banheiros, deques, pistas de caminhada e ciclovias, com regras específicas, de modo que a utilização não traga prejuízos à conservação ambiental do espaço.

O acesso a áreas públicas, como a Concha Acústica, a Praça dos Orixás e o Pontão do Lago, continua assegurado. Há previsão, inclusive, de revitalização destes espaços. Além disso, devem ser implementados o Parque Ecológico das Garças, na QL 15 do Lago Norte, e equipamentos de apoio na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do bosque, na QL 10 do Lago Sul.

 

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