Professores da UnB fazem acordo com MGI e dão fim ao indicativo de greve

Professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram, durante assembleia realizada nesta quarta-feira (7/10), a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) envolvendo a Unidade de Referência de Preços (URP), encerrando o indicativo de greve e o estado de assembleia permanente.

O acordo prevê a absorção de 60% da URP sobre os acréscimos remuneratórios permanentes a partir de abril de 2026, o pagamento da parcela aos docentes que ingressaram na UnB até 31 de março deste ano — com efeitos retroativos às respectivas datas de admissão — e a não incidência da absorção sobre progressões concedidas até essa data, com restituição dos valores já descontados.

Ainda segundo o acordo firmado, as promoções totalmente implementadas até 31 de março de 2027 também ficarão protegidas da absorção, sem prejuízo da restituição de valores descontados em meses anteriores.

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A proposta também estabelece o compromisso do MGI e da Advocacia-Geral da União (AGU) de elaborar instrumentos para atuar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de interromper os descontos indevidos da URP de docentes aposentados.

Ao avaliar o cenário para a deliberação, a assembleia considerou que, embora a proposta apresentada pelo MGI seja considerada insuficiente, “a atual conjuntura política do país, marcada pela presença massiva da extrema direita no Congresso Nacional e pelo resultado do primeiro turno da eleição presidencial, traz implicações que podem afetar negativamente o que foi assegurado para a categoria até o momento”.

Após a comunicação da decisão ao MGI, serão iniciados os procedimentos para o protocolo da solução consensual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita há 20 anos o mandado de segurança da categoria.

Maria Luiza Pereira, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), disse que a diretoria seguirá com os procedimentos necessários para garantir o cumprimento integral do acordo. “Também manteremos o diálogo com a Reitoria da UnB, para que as promoções sejam efetivadas dentro do prazo previsto”, pontuou.

Uma carta de avaliação política do processo de negociação será elaborada e entregue ao MGI. Além disso, a ADUnB irá construir, junto aos docentes que ingressaram na UnB a partir de abril de 2026 e não recebem a URP, uma pauta de políticas compensatórias a ser apresentada à reitoria e ao governo federal.