Prazos para recorrer de multas e renovar CNH seguem suspensos no Detran-DF
Decisão se baseia em resolução do Contran e se deve à pandemia do novo coronavírus. Veículos com documentos vencidos não serão apreendidos
atualizado
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Após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter prorrogado por tempo indeterminado os prazos para condutores recorrerem de multas, regularizarem documentos e renovar a habilitação, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) confirmou nesta quinta-feira (25/06) que segue a determinação nacional e todos esses procedimentos também permanecem interrompidos em solo brasiliense. As medidas se devem à pandemia do novo coronavírus.
Em relação à fiscalização de trânsito, também estão suspensos por tempo indeterminado os prazos exigidos para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), em razão de transferência de propriedade e mudança de domicílio ou residência.
Segundo o órgão, essa interrupção contempla as mudanças de endereço e os veículos adquiridos desde 19 de fevereiro de 2020. Considerando esse mesmo período, também está adiado o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda do veículo ao Detran.
Licença para dirigir com CNH vencida
Da mesma forma, em consonância com a resolução do Contran emitida nessa quarta-feira (24/06), permanecem interrompidos os prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020. Nesses casos, está permitido ao brasiliense circular com o veículo em todo o território nacional, portando apenas a nota fiscal.
Em relação à fiscalização da habilitação, a interrupção abrange documentos vencidos desde 19 de fevereiro de 2020. Isso significa que o condutor pode continuar dirigindo mesmo que o documento de habilitação esteja vencido há mais de 30 dias. A Resolução prevê que todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas.
Atendimento
O Detran-DF)disponibiliza diversos serviços on-line para atender o condutor do período: todos podem ser acessados por meio do endereço: https://portal.detran.df.gov.br/login.
Além disso, desde 1º de junho, o Detran-DF está realizando o atendimento presencial com horário marcado e seguindo as medidas de segurança definidas pela Secretaria de Saúde do DF, relativas ao combate à pandemia do Covid-19.
