PPP do Autódromo do DF recebe duas propostas lideradas por ex-pilotos

Emerson Fittipaldi desistiu de participar da Parceria Público-Privada (PPP) para assumir a administração do Autódromo Internacional Nelson Piquet. Apenas os consórcios integrados também pelos ex-pilotos Affonso Giaffone e Amir Nasr, com seus respectivos sócios e parceiros técnico-econômicos, apresentaram propostas à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), nesta quinta-feira (17/1).

Agora, os documentos serão analisados e a previsão é de que, em fevereiro, seja anunciado o vencedor. O local não promove eventos desde 2014. Estão no páreo o Consórcio Arena BSB, liderado por Richard Dubois, tendo Affonso Giaffone como diretor técnico; e a Calbox, empresa apoiada pela Federação de Automobilismo do DF e por Amir Nasr.

Segundo Dubois, “Brasília merece um autódromo à altura de uma capital. Temos uma proposta para devolver o automobilismo em todo seu esplendor, e que Brasília possa voltar a ser referência”. Luiz Caland, presidente da Federação de Automobilismo do DF, destacou que o espaço está jogado e abandonado: “Temos certeza de que um grupo de Brasília tem mais condições de recuperá-lo. Somos da cidade”.

“É a primeira PPP do governo Ibaneis e esperamos poder ter muito mais oportunidades de negócios para os empresários de Brasília, do Brasil ou até mesmo estrangeiros”, completou o presidente da Terracap, Gilberto Occhi.

Projeto milionário
A parceria público-privada (PPP) do autódromo promoverá a cessão do espaço pelo período de 35 anos, em contrato de R$ 73.175.202,26. O novo administrador deverá promover reformas, gestão, manutenção, operação e exploração do local. A expectativa é de que o lugar seja reaberto em agosto para as primeiras competições.

Além disso, a empresa ou consórcio que ganhar a licitação deverá promover atividades esportivas, sociais, culturais, artísticas, comerciais, recreativas e de lazer. Entre os investimentos obrigatórios, está a reconstrução da pista do autódromo.

São R$ 38,88 milhões para o autódromo, sendo que R$ 24,8 milhões seriam de investimento privado. A Terracap repassará até R$ 14 milhões. Os demais R$ 34,3 milhões do contrato devem ser investidos no centro de excelência. O primeiro envelope contém informações de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

O segundo traz a proposta técnica, com metodologia de operação, plano de requalificação do autódromo e plano de negócio. Por fim, o terceiro documento é a proposta econômica.

Caso as propostas técnicas agradem a Terracap, vencerá o grupo que propuser o menor valor de aporte da agência no negócio.

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Novidades
A Terracap apresentou, em junho de 2018, os detalhes da concessão do autódromo. A praça esportiva foi alvo de procedimento de manifestação de interesse (PMI) lançado em 31 de julho de 2017.

A grande novidade da proposta elaborada no estudo técnico é a alteração do traçado da pista, reduzindo-o de 5.475 m para 4.695 m. A intenção é modernizá-lo, adequando-o às provas atuais e abrindo mais trechos de ultrapassagem. Outra inovação é a liberação do terreno para operação imobiliária.

Hoje, o local está abandonado e sem qualquer fiscalização e controle. A depender do investimento, partes das arquibancadas e até da pista podem ser aproveitadas no novo projeto.

No terreno, de aproximadamente 680 mil m², o autódromo encontra-se com um terço do traçado inacabado, áreas de escape obsoletas, arquibancadas, tribunas e demais espaços em condições precárias. Os boxes e o paddock foram demolidos.

A parceria público-privada permitirá, também, a exploração com estacionamento, lojas comerciais, restaurantes e museus automotivos, seguindo as normas e regras estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

Os usos industrial e residencial estão vetados. É justamente dessa operação imobiliária que sairá a participação da Terracap no negócio. A empresa ficará com 10% do lucro dessa atividade.

Processos na Justiça
Em novembro de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal contra o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e a ex-chefe da Terracap Maruska Lima de Souza Holanda, por supostas irregularidades na reforma do autódromo.

Os ex-gestores foram indiciados por crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de 2 a 4 anos de detenção, além de multa. Ambos também chegaram a ser presos no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 pela Polícia Federal, por supostamente terem recebido propina de empreiteiras durante a reconstrução do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O objetivo da reforma do Autódromo Nelson Piquet era receber a competição da Fórmula Indy. No entanto, com a investigação, o MPDFT constatou que o contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade foi estendido para revitalizar a pista do autódromo.

Esse acréscimo desrespeitou decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendeu o edital destinado à contratação de empresas para a obra.