Poupex vai pagar R$ 2,1 milhões em multas após casos de assédio sexual

O acordo firmado prevê garantias de igualdade de tratamento e acesso digno a banheiros para todos os trabalhadores

atualizado

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Igo Estrela/Metrópoles
Assédio sexual no trabalho
1 de 1 Assédio sexual no trabalho - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Associação de Poupança e Empréstimo Poupex firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para encerrar investigações relacionadas a práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação em suas unidades. Pelo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 113/2025, a instituição financeira se comprometeu a adotar medidas preventivas e a pagar R$ 2,1 milhões de indenização por dano moral coletivo, em 14 parcelas de R$ 150 mil, de agosto de 2025 a setembro de 2026.

Entre as obrigações previstas no TAC está a criação — ou aprimoramento, se já existir — de uma Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, no prazo de 60 dias. O grupo deverá ser formado por pessoas capacitadas, atuar com perspectiva de gênero e seguir critérios objetivos para escolha e funcionamento.

O acordo também estabelece que a Poupex assegure acesso livre e digno aos banheiros durante toda a jornada, sem controles excessivos de tempo ou exigência de autorização prévia aos funcionários.

Outra cláusula veda dispensas discriminatórias, principalmente em casos de gravidez, idade avançada, doenças, deficiências ou condições crônicas de saúde. A instituição deve garantir igualdade de tratamento e evitar ambientes hostis que possam pressionar empregados a pedir demissão.

Segundo o MPT, os valores serão revertidos para fundo específico, destinados a instituições de interesse público ou convertidos em doações de bens materiais para entidades beneficentes, a serem definidos no momento oportuno.

A reportagem entrou em contato com a Poupex para obter um posicionamento sobre o acordo e as medidas previstas no TAC, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido resposta. O espaço segue em aberto.

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