Por R$ 2 mi, Terracap estende contrato para Infraero administrar aeródromo

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) prorrogou por um ano o contrato que tinha com a Infraero para administração, gestão e operação transitória do Aeródromo Botelho, em São Sebastião. O valor do contrato é de R$ 1.924.195,89 e está valendo desde o dia 6 de setembro.

O aviso foi publicado no

Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

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desta quinta-feira (10/9). Na quarta (9/9), a Terracap havia lançado edital para encontrar empresa privada que gerencie o local. Nesse caso, o valor estimado é sigiloso, de acordo com a lei.

A licitação será aberta no dia 2 de outubro deste ano, às 10h. Mais informações podem ser obtidas no site www.terracap.df.gov.br, na seção licitações compras/serviços.

O Aeródromo Botelho, estrutura usada para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte em São Sebastião, era ocupado por um proprietário particular com base em um  contrato de concessão de uso de imóvel público rural firmado com a extinta Fundação Zoobotânica e, depois, com a Terracap.

Porém, o Decreto nº 19.248, de 19 de maio de 1998, que assegurava essa posse, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Terracap pediu a reintegração de posse, o que ocorreu efetivamente no dia 23 de setembro de 2019, com decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e  dosTerritórios (TJDFT). Como não tinha expertise para gerenciar atividades aeroviárias, a empresa do DF fez contrato com a Infraero, e colocou o nome oficial do espaço de Aeródromo Brasília.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) começou a apurar informações sobre o local. Foi solicitado à Terracap, por exemplo, esclarecimento sobre o andamento do processo de autorização para exploração comercial perante o Ministério da Infraestrutura e o Comando da Aeronáutica.