Por queda em via mal sinalizada em obras, motociclista deve receber R$ 100 mil
TJDFT decide que homem deve ser indenizado por danos morais, estéticos e cessantes. Acidente aconteceu no Setor Policial Sul
atualizado
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O Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foram condenados a indenizar um motociclista que caiu em um buraco causado por uma obra no Setor Policial Sul. Os dois foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas cabe recurso da sentença. A vítima deve receber mais de R$ 100 mil em indenizações.
A Justiça condenou os dois réus a desembolsar R$ 30 mil pelos lucros cessantes, ou seja, os valores que o motociclista deixou de receber ao ficar afastado do trabalho devido ao acidente. Outros R$ 30 mil pelos danos estéticos, mais R$ 40 mil de indenização por danos morais. Os réus terão ainda de pagar R$ 1.055 a título de danos materiais.
A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que entendeu que o acidente foi causado pela sinalização precária. A obra era feita pela Novacap, e o acidente aconteceu em fevereiro de 2019.
De acordo com o condutor, a raspagem do asfalto provocou desníveis e buracos no trecho. Também não havia sinalização adequada no local. Ele relatou que, por conta do acidente, ficou com a locomoção comprometida e não consegue trabalhar.
Em sua defesa, o DF e a Novacap afirmam ausência de responsabilidade do Estado, uma vez que o acidente pode ter ocorrido por culpa exclusiva da vítima. Disseram ainda que não há comprovação de que não houve falta de manutenção na via ou falha na sinalização do local.
Ao julgar, o magistrado observou que as provas dos autos mostram que houve omissão dos réus na execução da obra. O juiz pontuou que era obrigação deles “realizar a manutenção das vias a fim de evitar acidentes”.
O julgador destacou ainda que os réus devem ser responsabilizados pelos danos causados ao autor, pois os laudos mostram que o motociclista está incapacitado para o trabalho e que sofreu danos estéticos e morais.
