Políticos e juristas lamentam morte de Luiz Carlos Sigmaringa Seixas

A morte do advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, 74 anos, nesta terça-feira (25/12), causou reação imediata no meio político e jurídico neste Natal. O ex-deputado federal perdeu a batalha para um câncer. Ele chegou a fazer um transplante de medula há alguns dias no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo mas não resistiu às complicações do procedimento.

O carioca Sigmaringa Seixas tornou-se um advogado conhecido e respeitado por atuar em causas humanistas. Defendeu estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e sindicalistas. Também militou ao lado de petistas durante muitos anos. Ele foi deputado federal constituinte e acabou reeleito por duas vezes. Ele deixa a esposa, Marina, e dois filhos.

Além de se pronunciar pelas redes sociais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em nota oficial, declarou luto por três dias no Distrito Federal.

“Seu jeito especial de ser, sua integridade moral e seu exemplo permanecerão presentes em todos nós e serão permanentes lembrados por aqueles que escreverão a história política de Brasília”, disse.

Formado em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Sigmaringa foi deputado federal pelo DF entre 1987 e 1995 e também entre 2003 e 2007. O ex-parlamentar era filho de Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) nos anos 1970 e morreu em janeiro de 2016.

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“Lamento imensamente a morte do grande advogado e homem público, Sigmaringa Seixas, um lutador pela democracia brasileira. Meus sentimentos de pesar à família e aos amigos”, disse o presidente da República, Michel Temer (MDB).

O corpo de Sigmaringa Seixas será trazido de São Paulo para Brasília. O velório terá início às 8h, no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, e o enterro será às 16h30 desta quarta-feira (26).

Quem era
Sigmaringa Seixas tornou-se um célebre advogado durante a ditadura militar, quando defendeu vítimas de abusos.  Muito próximo ao bispo Dom Evaristo Arns, igualmente defensor dos direitos humanos, Seixas ajudou a montar o relatório Brasil: Nunca Mais, que compilou dados sobre a tortura aplicada aos opositores do regime.

Sigmaringa, além de atuar na esfera dos direitos humanos, era um militante radical da necessidade de diálogo entre grupos antagônicos. Próximo aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele tentou, em vão, organizar um encontro de ambos ao longo do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Sua proximidade com o PSDB era antiga e remontava a um convite do então governador de São Paulo Mario Covas que, em 1991, chamou Seixas para construir o PSDB no Distrito Federal. Ele ficou na sigla até depois das eleições de 1994 – quando se candidatou ao Senado e perdeu. Na sequência, discordou da filiação de José Roberto Arruda à legenda e deixou o ninho tucano.

Sigmaringa filiou-se ao PT, mas ainda assim manteve os laços de proximidade com o PSDB. Ele chegou a ser padrinho do filho de Pedro Parente, ex-ministro-chefe da Casa Civil de FHC e presidente da Petrobras no governo de Michel Temer.

Em sua conta pessoal no Facebook, Rafael Parente, seu afilhado, contou que visitou Seixas no hospital antes do falecimento. “Ontem (24/12) foi a nossa última conversa, na UTI. Ele, mesmo frágil, fazia perguntas e piadas, como de costume”, narrou.

Com perfil conciliador, ele articulou em 1998 o apoio de José Serra (PSDB), então ministro da Saúde, à candidatura de Cristovam Buarque ao governo. Seixas era seu vice. No mesmo pleito, o presidente tucano FHC apoiou o opositor de Cristovam e vencedor das eleições, Joaquim Roriz.

Seixas chegou a ser cotado para assumir uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso. No seu lugar, entretanto, acabou escolhido Ricardo Lewandowski.

Ele manteve, de qualquer forma, a amizade com Lula e ficou parcialmente responsável por sua defesa no processo que levou o ex-presidente à cadeia. Segundo relatos do jornal Folha de S. Paulo, foi ele quem arrumou a cama do ex-presidente na primeira noite que Lula passou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no dia 7 de abril.

Confira a repercussão:

Ibaneis Rocha, advogado, ex-presidente da OAB-DF e governador eleito do DF:

“Advogado atuante de causas humanistas, político marcante em um momento decisivo para o DF e o Brasil, ajudou a escrever a Constituição do país e desempenhou papel importante para ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Acima de tudo, morreu um amigo, que irá fazer falta.”

Rodrigo Rollemberg, governador do DF:

“Brasília chora e lamenta a morte de um dos maiores nomes de sua história, o ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Amigo de toda hora, honrado, honesto e intransigente defensor da democracia.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

“Teve uma atuação memorável tanto na defesa dos direitos humanos como também na dedicação a advocacia.”

Délio Lins e Silva Júnior, presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF): 

“Perda muito grande, não só para os advogados, mas para o mundo. Um ser humano que vai fazer muita falta para o país.” 

Paulo Sérgio Domingues, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

“Um grande ser humano, advogado e político que lutou pela liberdade, pela democracia e pelas causas sociais no Brasil. Vai fazer muita falta. Sigmaringa teve uma bela história de grande defensor das liberdades e dos menos favorecidos. Um incansável democrata e humanista.” 

Hélio Doyle, ex-chefe da Casa Civil do GDF: 

“Era um amigo de verdade. Para mim, seu maior trabalho foi juntar sigilosamente, durante seis anos, as informações sobre as torturas nos anos de ditadura e que estão publicadas no livro Tortura nunca mais. Todos os que o conheceram estão muito tristes hoje”. 

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF): 

“Sigmaringa Seixas tinha compromisso com a Justiça e o bem-estar social. Deixou sua marca como homem público, deputado constituinte e advogado primoroso, sempre pronto a lutar pelos Direitos Humanos, pela Democracia e pela Liberdade em nosso País, trabalhando com humildade pelo bem comum, sem buscar os holofotes. Entre as características de sua personalidade, estavam a discrição e a vocação para o outro. Um Homem de Bem! Uma grande perda para o Direito, a Advocacia e o Brasil. Minha solidariedade à Marina, filhos, familiares e amigos”.

Jofran Frejat, ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal: 

“Dia de luto. Fomos companheiros na constituinte. Eu era presidente da sub-comissão da União, Distrito Federal e Territórios e ele foi o relator. Uma pena!”.