Última sessão da Câmara Legislativa promete discussão acirrada sobre projetos de interesse do GDF

Depois de aprovar a reeleição na Câmara Legislativa, em primeiro turno, com muito bate-boca e indisposição, os 24 deputados precisam votar, nesta terça-feira (14/12), o orçamento de 2016 e os projetos do Executivo para aumentar a arrecadação. Algumas proposições dos parlamentares também estarão em pauta e prometem acirrar (ainda mais) a polêmica no último dia de trabalho antes do recesso. Houve especulação em torno do adiamento do recesso, devido ao grande número de matérias a serem apreciadas, mas os parlamentares garantem que finalizam tudo, mesmo que a sessão vá até a madrugada.

Além das prioridades do GDF, que já tramitavam na Casa, o Executivo encaminhou aos deputados mais 10 proposições a serem apreciadas. Entre elas, um projeto de lei que permite a regularização dos terrenos ocupados por templos religiosos e entidades assistenciais.

A medida, que deve beneficiar cerca 1,8 mil templos e igrejas, permite a compra dos terrenos já ocupados em até 240 parcelas, e deve render R$ 50 milhões aos cofres públicos. “Ele abre espaço para que a 1ª fase da regulamentação dos templos se concretize. É importante para iniciarmos o processo no ano que vem”, afirmou o líder do bloco Amor por Brasília, Rodrigo Delmasso (PTN).

Há ainda cinco matérias de mudança de destinação de áreas públicas e uma proposição que regulamenta outdoors e dispõe sobre atribuições do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Embora a reunião de líderes esteja marcada para as 9h, o deputado Wellington Luiz (PM), que fala em nome do bloco Democrático Trabalhista Progressista, garante não aceitar o ingresso de novos projetos encaminhados por Rodrigo Rollemberg. “Amanhã, o governo terá dificuldade para coloca-los em plenário. Pode esquecer essa história de chegar projeto na última hora”, afirma.

Arrecadação
O projeto mais importante para o governo é o que permite a venda de 32 imóveis da Terracap. Nele, há consenso entre os parlamentares, mas serão excluídos da lista pelo menos dois terrenos: um no Lago Sul e outro na Candangolândia. Esses espaços têm a destinação para escolas, inclusive com edificações já construídas. Há quem aposte que somente 28 terrenos serão aprovados para a venda.
O PLC 24/2015, que prevê mudanças no Parque Ezequias Heringer, no Guará, deve ficar mesmo para 2016.  Até a noite desta segunda (14), não havia consenso entre os líderes de bloco.

Polêmicas
Duas polêmicas levantadas pelos distritais também serão votadas. Uma está no orçamento para 2016 – que prevê R$ 32,6 bilhões. As fontes 900, que vinculam os recursos para 2016 à aprovação de projetos, devem ser questionadas pelos deputados. Ao todo, o Executivo condiciona R$ 1,6 bilhão às decisões dos parlamentares.

O outro “abacaxi” está em um projeto de autoria do deputado Cristiano Araujo (PTB), o PL nº 737/2015, que dispõe sobre as diretrizes para funcionamento dos parques do Distrito Federal. Um movimento em defesa das reservas, intitulado “Deputado, não mexa no meu parque”, manifestou, na internet, opinião contrária ao projeto, por acreditar que é uma lei anti-parques.

“Existe uma delimitação no projeto que proíbe habitações a uma distância mínima de 300 metros dos parques. No entanto, isso só vale para novos parques. Não vai inviabilizar os que já estão estabelecidos”, afirmou Cristiano Araújo. De acordo com o parlamentar, nenhuma lei retroage. “Os parques hoje não têm recursos, estão abandonados. O que quero é melhorar a situação, criar regras que beneficiem os espaços”, completou.