Senado aprova em dois turnos criação do fundo de campanha eleitoral

O Senado Federal aprovou em dois turnos de votação, na noite desta terça-feira (26/9), o texto-base do projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O PL agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Autor do Projeto de Lei nº 206/2017, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não estava satisfeito com a forma como a proposta passou.

Como o texto foi embasado no substitutivo apresentado pelo relator Armando Monteiro (PTB-PE), Caiado acredita que o PL perdeu sua identidade. “É um novo parecer. Ele [Armando Monteiro] realmente alterou substancialmente o projeto. Essa Casa quer dar um cheque em branco para os políticos”, afirmou o democrata.

A principal discussão entre os parlamentares foi na questão das emendas. Isso porque o relatório apresentado pelo petebista prevê a utilização de 30% das emendas de bancada no financiamento de campanha, o que não havia no projeto original de Caiado. O senador goiano queria que parte da compensação fiscal referente à eliminação da propaganda partidária fosse destinada ao fundo.

Entenda
O projeto prevê que 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual sejam destinadas ao fundo em ano eleitoral. Além disso, haveria a extinção de propaganda eleitoral – mas apenas fora do período das eleições –, sendo que o valor de isenção fiscal dado às emissoras de rádio e TV que veiculam propaganda partidária atualmente iria para o fundo. Com isso, o valor da reserva seria de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões.

Em entrevista no início da tarde, o senador Romero Jucá (PMDB-PE) já havia defendido o projeto. “Eu acho que R$ 2 bilhões para se fazer democracia no Brasil, se dar igualdade de disputa, não é muito”, afirmou. “Não quero acabar com o horário gratuito eleitoral – como previa o projeto de Caiado – porque na hora que acabar só vai ter horário é quem é rico, quem tem condição. Eu quero que todos possam disputar em igualdade”, afirmou o peemedebista.