Lista do GDF traz concursos que estão mantidos

O decreto publicado nesta quarta-feira (30/9) pelo Governo do DF oficializando a suspensão dos concursos não atinge os certames já homologados e com editais publicados (veja a lista). O embargo temporário às seleções ficará em vigor até o Executivo local conseguir reduzir os gastos com pessoal e retornar, pelo menos, ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%).

O último relatório de gestão fiscal demonstra que o gasto com a folha de pagamento no segundo quadrimestre de 2015 consumiu 50,8% da receita corrente líquida, levando o Distrito Federal a ultrapassar em 1,8 ponto porcentual o limite máximo da LRF, de 49%.

Um dos concursos que será mantido é o da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, cujas inscrições vão até 26 de outubro. Está autorizado o preenchimento de 1.088 vagas, das quais 200 imediatas, para os cargos de atendente de reintegração, de especialista e de técnico socioeducativos.

Processos seletivos iniciados em anos anteriores e que ainda estão em vigência também não serão alterados pelo decreto. Ou seja, nada muda para quem foi aprovado e aguarda a nomeação para assumir funções no serviço público.

Cancelados
Quatro concursos que haviam sido autorizados entre 2008 e 2013 foram cancelados em função da grave situação financeira do Distrito Federal. Na Secretaria de Fazenda, seriam cem vagas para auditor fiscal da Receita. Outras 200 deveriam ser abertas para especialistas e técnicos em assistência social da antiga Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, hoje Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

Já na Saúde, cancelaram-se 15 vagas para funções de auditor de atividades urbanas com especialização em vigilância. Outras 345 para analista e técnico de administração pública estavam autorizadas para a Fundação Jardim Zoológico, o Jardim Botânico de Brasília, e o preenchimento de quadros diversos na estrutura do Executivo local. Os certames, porém, não serão lançados neste momento.

Exceções
O decreto não se aplica à saúde, à segurança e à educação. Por serem áreas sensíveis, a falta de pessoal em número suficiente em unidades de saúde, em batalhões e delegacias e em escolas poderia acarretar grandes prejuízos à sociedade. Portanto, em caso de necessidade – e se o governo tiver lastro orçamentário e financeiro –, concursos poderão ser abertos para a contratação de médicos, de policiais e de professores, por exemplo. Com informações da Agência Brasília