Justiça nega pedido de Rollemberg para suspender propaganda de Ibaneis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao pedido dos advogados do candidato à reeleição Rodrigo Rollemberg (PSB) para suspender propaganda eleitoral na qual Ibaneis Rocha (MDB) diz que o atual governador “entrou no Senado pela janela”.

Os defensores alegaram que a afirmação era “sabidamente inverídica e ofensiva”. No entanto, a tese foi descartada pelo procurador eleitoral Wellington Luís de Sousa Bonfim. No parecer, ele aponta que “de fato, o ingresso do representante no Senado Federal não foi precedido de aprovação em concurso público, não há nenhuma inverdade na afirmação contestada na representação”.

E completa: “Não se pode ter por ofensivo algo que é verdadeiro. Assim, ante a ausência de divulgação de fato sabidamente inverídico ou ofensivo à honra do candidato representante, o caso é de improcedência da representação”.

Confira a íntegra do parecer do MPE:

Parecer MPE — Suspensão de propaganda de Ibaneis Rocha by Metropoles on Scribd

O parecer foi em resposta a recurso apresentado pelos defensores de Rollemberg após o pedido, liminar e em caráter de urgência, ter sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O desembargador eleitoral Jackson Domenico também entendeu não haver ilegalidade no conteúdo divulgado na propaganda exibida no rádio e na TV pela campanha do emedebista.

Além disso, Domenico lembrou que a Constituição Federal “assegura o direito de a sociedade de ter amplo acesso à informação, bem assim, liberdade de manifestação, sob qualquer forma, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Além de pedir a suspensão da veiculação da propaganda eleitoral, a defesa de Rollemberg solicitou direito de resposta. As duas demandas foram negadas pelo TRE. Procurada, a assessoria de imprensa de Rodrigo Rollemberg não se manifestou até a última atualização deste texto.