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Justiça não notificou Senado para fazer votação aberta no caso Aécio

Segundo secretário-geral da Casa, regimento interno prevê sessão secreta. Está na pauta desta terça análise do afastamento do tucano

atualizado

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
1 de 1 Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse ter recebido com surpresa notícias sobre a decisão do juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, que determinou o voto aberto no caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na última sexta-feira (13/10).

Segundo o secretário-geral, até esta segunda-feira (16), o Senado não foi informado oficialmente da decisão. A votação que pode derrubar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador, está marcada para esta terça-feira (17).

“Causou certa surpresa a notícia pela imprensa de que um juiz de primeira instância teria dado uma liminar a respeito do processo legislativo do Senado. Eu desconheço se de fato essa decisão é oficial”, declarou Mello Filho à Agência Senado. “Não fomos intimados até o momento. Acredito que, se for verdadeiro, isso causará certo estranhamento na Casa, em virtude da autoridade que teria proferido tal decisão”, ressaltou.

Ele considera que o regimento interno do Senado prevê votação secreta para este tipo de caso, embora o termo “secreto” não conste mais no trecho da Constituição que trata do assunto. Para o secretário-geral, a decisão final sobre a modalidade de votação pode ser do plenário.

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