Justiça libera tramitação da Luos na Câmara Legislativa

Ação popular havia travado a votação do novo projeto de regularização do uso do solo. Projeto de lei é citado em escândalo que abalou o GDF

atualizado 08/08/2018 19:36

Pedro Ventura / Agência Brasília

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou, nesta quarta-feira (8/8), a liminar que suspendia a tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O projeto havia retornado à Câmara Legislativa na última segunda-feira (6), apenas para análises técnicas. Agora, a matéria poderá ser votada. Ainda assim, não há prazo para análise em plenário.

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros havia anulado os atos de convocação das audiências públicas relativas ao debate sobre o projeto ainda no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), que ocorreram em 17 de novembro e 1º de dezembro de 2016, por classificá-los como “insuficientes”. A  ação foi movida por uma moradora do Lago Sul.

“Agora vamos trabalhar para que esse projeto seja votado ainda nesta Legislatura. A Luos é muito importante para a população, que não pode esperar por mais quatro anos para que o governo que estiver aí em 2019 retire o projeto para análise e depois o devolva novamente em cima da hora”, disse a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Telma Rufino (Pros).

Palanque 
Na terça (7), parlamentares manifestaram preocupação de que o GDF tente acelerar a votação da Luos para explorá-lo eleitoralmente. Para os parlamentares, especialmente os do PT, a tema não deve ir ao plenário da Câmara Legislativa antes das eleições, em outubro, para não servir de palanque para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição.

Telma Rufino aproveitou a sessão para conversar com alguns dos deputados que compareceram ao plenário para pedir a participação deles no processo de análise da matéria. Os distritais concordaram, mas querem definir prazo.

“Ninguém está duvidando da deputada Telma e de toda a dedicação dela com a matéria, mas acredito que o  tema não deve ser votado antes das eleições, para não dar margem para uso político”, disse Chico Vigilante (PT).

A presidente da CAF concordou com o ponto de vista dos colegas, mas alertou: “Não dá para deixar para que o próximo governo e os deputados que virão votem a Luos. No governo passado essa matéria não foi votada e está engessando a cidade”, afirmou Telma.

A CAF se reunirá duas vezes por semana – às segundas e às sextas-feiras – para discutir as mudanças nas regras.

Críticas
A Luos entrou no centro da crise que se abateu sobre o Palácio do Buriti na terça (7), com a deflagração da Operação (12:26), que investiga tráfico de influência no GDF. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil, empresários negociavam mudanças na Luos para favorecê-los.

Por essa razão, o deputado Robério Negreiros (PSD) pedirá a retirada da proposta da pauta. “Não dá para votarmos um projeto incrementando a área de um shopping que já é grande e sem ouvir a população. Se não houverem mudanças, vou apresentar uma emenda derrubando esses artigos. Mas, como o governo mandou o texto em cima da hora, o ideal é não votarmos a proposta”, diz Negreiros.

Wasny de Roure (PT) foi mais cauteloso. O distrital acha que o projeto precisa ser melhor avaliado e promete estar presente nas discussões, presencialmente e com sua equipe técnica, para ajudar a aprovar a matéria. Porém, concorda que o ideal é fazê-lo só depois das eleições.

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