JBS entra com 17 recursos e quer “corte” em tributos cobrados pelo GDF

Uma semana após o país ter sido abalado com o escândalo envolvendo as delações dos donos da JBS, a empresa protocolou 17 recursos tentando escapar de obrigações tributárias relativas aos contratos que mantêm com o GDF. Os pedidos, que contestam notificações da Secretaria de Fazenda do DF, foram publicados na edição do Diário Oficial do DF de 24 de maio.

Os recursos do grupo empresarial foram encaminhados ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) da Fazenda, uma instância colegiada formada por servidores da pasta e por representantes dos contribuintes. O Tarf é acionado depois que as empresas perdem os requerimentos em primeira instância na própria Secretaria de Fazenda. Se a decisão desfavorável à empresa nesta segunda etapa for mantida, o passo seguinte é recorrer à Justiça comum.

A lei do sigilo fiscal não permite que a Secretaria de Fazenda informe os valores recorridos pela JBS, mas a tributação funciona da seguinte forma: as empresas mandam as notas fiscais informando a movimentação financeira. A Fazenda, então, faz o monitoramento e o cruzamento de dados para saber se as informações batem. Caso haja divergência, a secretaria notifica a empresa a quitar os valores.

De acordo com a pasta, é comum que as pessoas jurídicas notificadas recorram das tributações cobradas pela secretaria. “Pelo Processo Administrativo Fiscal (PAF), qualquer contribuinte pode recorrer à segunda instância. Nesse caso, o Tarf, quando discordar de decisão desfavorável ao seu pleito”, detalhou a Fazenda, por meio de nota.

Já a assessoria de imprensa da JBS informou que “a companhia não comenta assuntos relativos a débitos cuja validade está sendo discutida judicialmente”.

 

Carne fraca, caixa forte
A JBS está em destaque desde março, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca. Os investigadores apuram a denúncia de que fiscais do Ministério da Agricultura estariam recebendo propina para liberar licenças e afrouxar fiscalização em empresas como a BRF Brasil e a JBS.

No último dia 17 deste mês, a empresa voltou à mira das autoridades com as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo. Ao lado de outros executivos do conglomerado, os Batistas delataram o pagamento de propina a políticos de todo o país em troca de “contrapartidas” que favorecessem a empresa. Entre os alvos do grupo, estão o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Nas delações, os executivos do grupo detalharam como propinas milionárias foram revestidas de uma áurea de legalidade por meio de doações eleitorais. Um dos beneficiários desses recursos foi o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), que recebeu R$ 852.831,75 da empresa durante a campanha para as eleições de 2014.

Rollemberg nega qualquer irregularidade, diz que todas as doações da JBS foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e salienta que o grupo não teve benefícios no DF durante a gestão dele.

No entanto, nos últimos nove anos, R$ 31.070.135,37 foram pagos à JBS pelos serviços prestados ao GDF. Somente na gestão Rollemberg, a empresa faturou R$ 12,6 milhões com o fornecimento de produtos para a merenda escolar servida nas escolas públicas do DF.

Em 2009 e 2010, período que compreende as gestões José Roberto Arruda (PR) e Rogério Rosso (PSD), a JBS recebeu R$ 84 mil em contratos. No governo de Agnelo Queiroz (PT), o valor saltou para cerca de R$ 18,4 milhões. Boa parte das quantias recebidas pela JBS ao longo dos últimos anos teve origem em contratos firmados no âmbito da Secretaria de Educação do DF.