Ibaneis tem até 10 de dezembro para apresentar emendas ao orçamento

A equipe do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tem até o dia 10 de dezembro para apresentar à Câmara Legislativa (CLDF) suas sugestões de mudanças ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A matéria vai a plenário no dia 13, na última sessão desta legislatura, e é fundamental para determinar quais ações a gestão emedebista vai priorizar no primeiro ano de governo.

O grupo de Ibaneis reuniu-se com os técnicos da Casa no dia 30 de outubro, quando o governador eleito foi ao Legislativo para uma visita de cortesia. Na oportunidade, os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Julio Cesar (PRB), presidente e vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), respectivamente, apresentaram as divisões do orçamento para o próximo ano e sugeriram como a nova gestão poderia proceder para reformular o projeto.

Aos técnicos da Câmara Legislativa, os membros da transição pediram a análise das receitas do Governo do Distrito Federal (GDF) a fim de viabilizar a redução de impostos prometida pelo emedebista. “A equipe do Ibaneis está analisando os números, e o André Clemente [futuro secretário de Fazenda] está estudando o que foi mandado à Câmara Legislativa. Devemos nos reunir na semana que vem ou na outra”, disse Julio Cesar.

A pouco menos de um mês para o prazo final, André Clemente disse ao Metrópoles que as alterações da equipe de transição “ainda não estão concluídas” para serem apresentadas à CLDF e ao GDF. “Todas as mudanças que eles quiserem fazer, aproveitando o clima de tranquilidade na transição, devem ser conversadas com os técnicos do governo. Dessa forma fica melhor do que se for feito pelo relator”, explicou o vice-presidente da Ceof.

Emendas
Em 2018, em acordo com o deputados distritais, a Ceof propôs que cada um dos parlamentares apresentassem até 50 emendas ao PLOA 2019, mas a média acabou sendo bem menor. Ao todo, foram 589 propostas protocoladas – pouco mais de 25 proposições por representante na CLDF.

Alguns deputados apresentaram apenas uma emenda, enquanto outros chegaram quase à totalidade. O número é considerado baixo e está relacionado à não reeleição da maioria dos distritais. Sem mandato, eles não têm como fiscalizar a execução dos recursos, e isso desmotiva a proposta de destinação para os R$ 19.111.047,00 a que cada um tem direito.

Outra questão tratada como normal pelos técnicos da Casa é o fato de que, quando se muda um governo, tradicionalmente a nova gestão promove mudanças ainda no primeiro semestre. O objetivo seria orientar os recursos para as demandas do novo comando.

As emendas propostas pelos deputados distritais serão votadas pela Ceof no próximo dia 27 de novembro.