O governador Ibaneis Rocha (MDB) se reuniu, na manhã deste sábado (9/2), com os moradores do Condomínio Mestre D’Armas II, em Planaltina. No encontro, ele garantiu que irá regularizar os lotes de 350 famílias do condomínio rural. Atualmente, todos os moradores habitam de forma irregular a região.

“Os governadores anteriores não tinham interesse nesse processo de regularização. Por conta disso, ele transitou em julgado. Chegou para a gente quase sem solução”, afirmou. “A Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal] fará um estudo para saber quais pessoas têm o direito de ter o lote regularizado”, prosseguiu. “Os moradores deverão pagar um valor, que será acertado com cada um.”

No mesmo discurso, o governador avisou que novas invasões não serão toleradas pela sua administração. “Estamos preparando um decreto para aqueles que invadirem ficarem cerca de cinco anos sem participar da lista da Codhab”, informou. O emedebista deixou claro que as áreas ocupadas há muito tempo devem ser regularizadas. “Essas que apareceram no final do ano [de 2018] estão programadas para serem retiradas. Quem está invadindo achando que vai ficar tomará uma penalidade.”

Ibaneis disse que, com o acordo judicial e a parceria com o governo, a infraestrutura deve ser instalada no local. “Isso é uma prova de que estaremos dentro da legalidade e vamos acabar com as invasões, acelerar o processo de habitação. Temos informações da Polícia Civil de que há uma máfia das invasões no DF”, comentou.

A partir de segunda-feira (11), de acordo com Ibaneis, a Codhab estará no local para fazer o cadastramento.

Ao lado do governador, estavam presentes no evento o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), o deputado Cláudio Abrantes (PDT) e as deputadas federais Celina Leão (PP) e Flávia Arruda (PR). Do primeiro escalão do governo, o secretário de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, além do presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz, e o subsecretário de Cidades, Gustavo Aires.

Superendividados e regularização
Nessa sexta (8), Ibaneis lançou dois novos programas no pelo Banco de Brasília (BRB). O primeiro, de Consultoria Financeira, vai atender com exclusividade os clientes (pessoa física) que possuem elevado comprometimento de renda, os superendividados. Serão foco nesse momento inicial servidores, aposentados e pensionistas do GDF.

A outra novidade é uma linha de crédito exclusiva para quem pretende comprar ou regularizar lote no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), com as melhores condições do mercado.

No caso dos superendividados, além de oferecer soluções financeiras para cada cliente, o programa disponibilizará taxas especiais e atendimento individualizado, com acompanhamento gerencial sistemático, para 8,9 mil clientes com comprometimento superior a 50% da renda mensal. As taxas de juros previstas são a partir de 1,15% e as condições especiais estão adequadas a cada grupo, com prazo máximo de até 120 meses.

Terrenos
Em relação à linha exclusiva para comprar ou regularizar os lotes, o BRB vai oferecer às pessoas físicas taxas de juros a partir de 0,85% a.m (+TR), com prazo para pagamento em até 240 meses (20 anos). O percentual de financiamento pode chegar a 90% do valor do lote em fase de regularização. Para terrenos já regularizados, o percentual de financiamento máximo é 70%.

Já para pessoa jurídica, a taxa é de 0,92 a.m (+TR), com prazo de até 120 meses (10 anos) para pagar, limitado a 50% do valor do lote. Entre as instituições que oferecem esse produto no mercado, o BRB é quem financia o maior valor (até R$ 500 mil). Além disso, podem ser incluídos no financiamento as custas cartorárias e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto para clientes PF e PJ, limitado a 8% do financiamento.