GDF quer usar recursos dos fundos especiais de novo em 2016

O Governo do Distrito Federal (GDF) quer um novo cheque em branco para usar os recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro. Depois de aprovar o uso do superávit do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para pagar aposentados e de ter conseguido remanejar R$ 180 milhões dos fundos distritais ao longo de 2015, o Executivo pretende estender o benefício para 2016.

A polêmica no início do ano, quando a Lei complementar nº 894/2015 foi aprovada, foi grande, mas diante da crise financeira, a movimentação dos recursos dos fundos em 2015 teve o aval dos parlamentares. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a afirmar que o uso da verba seria uma excepcionalidade, mas a exceção pode virar regra, pelo menos por mais um ano.

Nesta quinta-feira (3/12), foi lido no plenário da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2015, que propõe ampliar a movimentação dos recursos. Até outubro, o saldo dos fundos era de R$ 229 milhões. O PLC diz que o Tesouro deve devolver os recursos usados, como, de fato, o GDF fez em 2015. No entanto, o problema é que os fundos perdem a funcionalidade com os “empréstimos” do governo. Pois as verbas ficam bloqueadas.

Se o Executivo mexe, por exemplo, no Fundo de Geração de Emprego e Renda, os empreendedores não poderão pegar empréstimos enquanto aquela verba não for devolvida. Outro problema é que, caso a arrecadação não aumente, como o governo poderia devolver o que usou?

De acordo com o Secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, a apresentação do PLC é para o uso dos recursos caso seja necessário complementar a folha de pessoal dos servidores. Ele afirma que, em 2015, não houve perda da funcionalidade dos fundos, pois todas as demandas foram atendidas.

Mesmo com a liberdade de utilização desses valores, todas as demandas por recursos dos fundos compreendidos foram e estão sendo atendidas, conforme necessidade, sem comprometimento de sua finalidade. Ou seja, não ficaram descobertos nesse período

Pedro Meneguetti

Cultura
Hoje, somente o Fundo do Apoio à Cultura (FAC) tem R$ 64,8 milhões em caixa para executar projetos e movimentar a área. O maestro, pianista, produtor cultural e coordenador do Fórum de Cultura do DF, Rênio Quintas, recebeu a notícia como uma surpresa desagradável. “O governador prometeu que jamais faria uso desse recurso novamente. Todo o recurso de 2016 já está comprometido com projetos aprovados ou em análise pelo Conselho de Cultura do DF”, afirmou.

Ele enfatiza que o compromisso de Rollemberg com o movimento cultural era de que o uso do fundo em 2015 era para suprir uma necessidade momentânea. “Não há superávit no FAC. O artista usa esse recurso como fomento do trabalho. Vou ser justo: esse ano, ele repôs tudo o que prometeu. No entanto, a movimentação do FAC nos deixa sem proteção, porque vai chegar uma hora em que o cobertor ficará curto”, completou.

De acordo com o professor de economia da UDF, José Luiz Pagnussat, o uso das verbas compromete o objetivo dos fundos. “Eles foram criados por algum motivo, para alcançar determinados resultados. Com o uso, o governo desmobiliza, desorganiza toda aquela estrutura de projetos que surgiram”, explica. Ele pondera que os estados estão desesperados, sem muita alternativa. “Os governadores vão buscar recursos onde houver”, conclui.