GDF protocola reestruturação de cargos na Câmara Legislativa
Proposta aumenta o número de nomenclaturas de cargos de 24 para 33, mas reduz em R$ 458 mil mensais a folha de pagamento
atualizado
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O governo apresentou à Câmara Legislativa uma proposta de reestruturação de cargos do Poder Executivo. Entre as mudanças estão cargos exclusivos para servidores de carreira e, de acordo com a justificativa da proposição, uma economia de R$ 458 mil mensais em relação ao que é gasto com atual estrutura.
Ao todo, o Palácio do Buriti pretende ampliar as classificações de cargos de 24 para 33, alterando suas nomenclaturas. Os atuais Cargos de Natureza Especial (CNE/CDA) continuam a existir, ganhando outras duas categorias, a CDA-01 e a CNE-08. A primeira, com vencimentos totais de R$ 18.040,00 e 3.915,00, respectivamente.
Uma nova nomenclatura a ser criada é a de Cargo em Comissão (CC) em oito categorias de remuneração – CC-01 a CC-08 – com vencimentos totais de R$ 1.110,00 a 2.940,00.
Essas duas categoria de cargos são de livre provimento. Ou seja, podem ser indicações políticas com ou sem vínculo com a administração pública.
Exclusivos
No lugar dos chamados “DFs”, que eram cargos com remunerações menores, ficam criados os Cargos Públicos de Natureza Especial (CPE) e os Cargos Públicos em Comissão (CPC), ambos divididos em oito sub-categorias.
Os dois serão destinados exclusivamente para servidores de carreira do GDF ou de outros órgãos públicos. Como ocorre no atual cenário, os funcionários públicos com vinculo recebem 80% da remuneração cheia. A Chamada representação de cargo.
Os que ocupantes dos CPEs terão acréscimos em seus salários entre R$ 3.132,00 a R$ 11.144,00. Por sua vez, os nomeados para os CPCs terão de R$ 888,00 a R$ 2.352,00 a mais em seus contracheques.
Transparência
A Secretaria de Economia explica que “a proposta enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo permite melhor transparência sobre a ocupação de cargos e funções no âmbito distrital e corrige distorções remuneratórias”. A economia de quase R$ 460 mil em relação a atual folha se dá por conta da reorganização.
A pasta afirma ainda que os valores pagos permanecem os mesmos e os atuais ocupantes dos cargos com a nomenclatura antiga permanecem nos postos, sejam efetivos ou comissionados. A única mudança será dos nomes no Sistema de Gestão de Recursos Humanos.
Dos cargos ligados ao Tesouro do Distrito Federal apenas a Defensoria Pública, por ser autônoma, não será atingida.
