GDF estuda enviar mais uma versão da reforma da Previdência

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se reunirá às 11h desta terça-feira (26/9) com deputados da base para discutir a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 122/2017 — a reforma da Previdência para servidores vinculados ao GDF. Em encontro na segunda (25), o chefe do Executivo e distritais discutiram a segurança jurídica da proposta, uma das quatro que tramitam na Câmara Legislativa sobre o assunto e que deve ser votada na tarde de terça.

O Palácio do Buriti avalia apresentar uma nova proposta, consolidando alguns pontos das versões anteriores. Contudo, quer evitar brechas para questionamentos jurídicos. Técnicos do governo estudam se há a necessidade de que o governo apresente esse novo substitutivo com as emendas que lhe convém. O objetivo é evitar a aprovação dos projetos redigidos pelos deputados.

Apesar dessa movimentação, o governo gostou do novo substitutivo — o quarto até agora — apresentado nesta segunda-feira (25), durante a reunião de líderes.

A proposta cria o Fundo Solidário Garantidor, que se destina a captar recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF e retoma a principal demanda do GDF: a fusão das duas reservas do Iprev, a Financeiro (FF) e a Capitalizado (FC). A primeira é integrada por servidores do GDF egressos antes de 2007, que se encontra deficitária. A segunda, que compreende funcionários públicos que entraram nos quadros do governo após 2007, tem mais de R$ 3 bilhões de superávit.

Críticas
Mesmo com o apoio do governo, existem divergências entre os trabalhadores por conta da junção dos fundos. Sindicatos acreditam que a união pode prejudicar o futuro do FC, que teria o seu superávit utilizado no FF, deficitário. Com o Fundo Garantidor, essa perda, defendem os governistas, seria minimizada.

“O que nós estamos propondo é que existam garantias com que o trabalhador possa contar no futuro. O Fundo Garantidor dará essa segurança. Por isso, na reunião de hoje (segunda) já não estamos mais discutindo o mérito do projeto, mas se há a segurança jurídica”, disse o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).

Votação
O início da votação do PLC n° 122/2017 está marcado para às 15h desta terça. A decisão dos líderes não levou em conta o despacho do desembargador Walter Leôncio Lopes Júnior, que pediu para que a Câmara Legislativa se posicione em 10 dias sobre o quórum necessário para a aprovação do texto: 13 ou 16.

A decisão do magistrado atende a mandado de segurança impetrado pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido). Ele pede que a aprovação da reforma da Previdência exija quórum qualificado, ou seja dois terços dos distritais.