Governadores reunidos em Brasília, nesta terça-feira (23/04/2019), defenderam a necessidade de aprovação da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo os chefes dos Executivos estaduais, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) não avance, o país mergulhará em um “caos”.

“Nós estamos nos aproximando da metade do ano e o objetivo dos governadores é a busca de soluções. Se nós não tivermos a reforma da Previdência até a metade deste ano, faltarão recursos nos governos estaduais para pagamento de saúde, educação, pessoal e outras despesas correntes. O Brasil poderá mergulhar no maior caos econômico e institucional da sua história”, alertou João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

O tema precisa ser tratado de forma prática para conter a crise. “É como dizer: Eu não vou operar o doente porque o médico não é do meu partido. Isso é um crime”, disparou Ronaldo Caiado (DEM), que comanda o estado vizinho, Goiás. Na avaliação do democrata, o projeto não caminha bem no Congresso: “Preocupa porque a proposta está sendo desidratada”.

Embora defendam a PEC, eles exigem ajustes no texto, como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o alívio para as novas regras dos trabalhadores rurais. Os governadores também vão cobrar que o governo federal revele os números e impactos do projeto da reforma.

Junto com o eventual apoio no Congresso, o fórum vai pleitear outras medidas para a recuperação fiscal. A lista inclui: a revisão do pacto federativo, aumentando o repasse de impostos para os estados; o reforço do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a mudança da Lei Kandir; a securitização das dívidas; divisão dos royalties do petróleo; e a criação de teto para os repasses de tributos dos estados para a União.

No dia 08/05/2019, o grupo tem reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar projeto de recuperação fiscal. Na mesma data, os governadores farão uma peregrinação no Congresso para conquistar apoio de deputados e senadores.

“Acreditamos que, a partir dessas conversas, a reforma da Previdência e as pautas dos governadores ganharão a velocidade necessária”, afirmou o governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto (Avante). “Além do nosso apoio, vamos mobilizar os nossos parlamentares no Congresso. A bancada do DF é muito séria, sempre fica do lado do que é bom para o Estado, independente do GDF [Governo do Distrito Federal]”, argumentou.

PPP
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), declarou que espera modificações no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com recursos do governo federal, e falou da possibilidade de os entes realizarem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em conjunto.

Witzel defende a tomada de ações cooperadas, tendo ou não a participação do governo federal. Para isso, sugeriu a apresentação de uma PEC que dê aos governadores autonomia para fazer concessões de portos, aeroportos e rodovias, inclusive entre estados. “Isso nos dará uma capacidade maior de trazer investimentos e garantir mais recursos para os nossos estados”, garantiu.

Fundeb
O Fundeb se encerra em 2020, deixando em alerta os governadores. A ideia de que o fundo passe de um ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT) para o corpo permanente da Constituição Federal veio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos.

No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2% nos anos seguintes, até atingir o percentual de 40%. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”, prevê Fátima.

O próximo Fórum dos Governadores está marcado para ocorrer em 11 de junho, em Brasília. (Com informações da Agência Brasília)