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Diálogos telefônicos interceptados pela Polícia Civil no âmbito da Operação (12:26) revelam que o possível esquema de tráfico de influência e favorecimento empresarial por integrantes da cúpula do Palácio do Buriti envolveu a obra de ampliação de parte do Complexo Penitenciário da Papuda. As informações constam do Inquérito Policial n° 386/2018, da Coordenação Especial de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor).

Os grampos de conversas entre dois servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), aos quais o Metrópoles teve acesso com exclusividade, escancaram uma relação no mínimo conflituosa entre integrantes da Casa Civil e o consórcio Triunfo Iesa Infraestrutura S/A (Tiisa), responsável pela reforma do presídio e investigado pela Lava-Jato. Apesar de ter começado em 2015, o empreendimento arrasta-se até os dias de hoje.

Responsável pela ampliação do Complexo Penitenciário da Papuda, o consórcio Tiisa é formado por duas empresas: a construtora Triunfo e a Iesa Infraestrutura S/A. De acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a empreiteira Triunfo foi responsável por alocar na campanha de eleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2014, a quantia de R$ 500 mil.

Reprodução / TSE

 

Na conversa obtida com autorização da Justiça, o auditor Manoel Luiz Camilo de Morais, atual chefe da Unidade de Assuntos Funerários da Sejus, é um dos interlocutores acerca de uma possível estratégia da cúpula governamental a fim de suspender o prazo de execução do contrato com a empreiteira. O objetivo, segundo os áudios, seria possibilitar o pagamento de indenização ao grupo empresarial, mesmo sem a obra ter sido finalizada.

A conversa é mantida com o delegado de polícia Haendel Fonseca, então chefe de gabinete da Sejus. A pasta chegou a ser ocupada interinamente por Guilherme Abreu, chefe de gabinete da Casa Civil. O delegado foi exonerado do cargo após ter agredido um idoso durante discussão.

O assunto foi ouvido “por acidente”, uma vez que o grampo tinha o objetivo de ajudar nas investigações de outra operação: a Tanatos, a qual apurava o suposto envolvimento de servidores da Secretaria de Justiça na Máfia das Funerárias.

No diálogo, os servidores espantam-se com a tendência do governo de querer quebrar o contato com o consórcio contratado para motivar indenização ao grupo. Segundo eles, o ato geraria um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. “Olha que ponto. Eu não acredito no que eu ouvi”, diz Haendel.

Ouça trecho do áudio obtido pelo Metrópoles:

 

Os servidores dão a entender que a investida seria responsabilidade de Guilherme Abreu. De acordo com a transcrição policial, “Manoel diz que a corrupção estava grande demais”. Como réplica, Haendel questiona: “Como é que as pessoas têm coragem de fazer uma proposta ‘jurídica’ desse jeito?”.

Ao ser questionado se a proposta teria partido de Abreu, Haendel responde que “o Guilherme encontrou no corredor a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Ayres, e ela disse que a melhor solução seria essa”.

Manoel passou a indagar o motivo de a decisão não constar no parecer de Paola sobre o fim do contrato. “Você acha que a procuradora diria uma coisa dessas, no corredor, do nada? Como é que isso pode ter vindo de uma procuradora?”

Ouça outro trecho do áudio:

Haendel relata, nas interceptações, que houve investidas de Paola Ayres para tentar dar ares de legalidade à estratégia da cúpula governista. Em tom indignado, o delegado Haendel Fonseca discorre detalhadamente sobre a ação da procuradora-geral do DF.

“Você sabe o que a PGDF [Paola Ayres] teve a coragem de fazer? Ela pediu o processo de apuração que pode levar à rescisão, para poder analisar e emitir o parecer que a gente recebeu aqui. Você acha que ela mandou esse processo de volta para a secretaria? Hoje, quando fomos cobrar, sabe o que ela falou? Que perdeu um dos volumes, justamente o que tem a apuração, a instauração, tudo. Só que eles ‘burramente’ acham que a gente não tem tudo escaneado”, afirmou o delegado e então chefe de gabinete da Secretaria de Justiça.

Ouça o trecho:

No decorrer do diálogo, Haendel diz estar “assustado” e afirma que nunca teria visto uma solução “tão criminosa como essa que ofereceram para ele”. “Suspender a execução de algo que está parado porque a empresa desmobilizou o serviço, de estar parado porque a empresa está sendo apontada no relatório de receber sem fazer? Como é que as pessoas falam uma coisa dessa?”, indaga Haendel.

Ouça mais um trecho do grampo autorizado pela Justiça:

A dupla insinua ainda que o governo forjaria um parecer da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para dar sustentação à medida e, no caso de questionamentos, haveria a possibilidade de o então controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, resolver “o problema”. Ziller hoje é candidato a deputado distrital pelo PSB, partido do governador.

A estratégia para o cumprimento do suposto acordo mereceu o desdém de Manoel Morais, já que, segundo afirmou, “se fosse ficar só na Controladoria do DF, o Ziller conseguiria acobertar, mas tem Polícia Federal, Polícia Civil, TCU, envolvidos com vários outros órgãos”.

De acordo com Morais, haverá prejuízos aos cofres públicos, mas “essas autoridades irão responder quando perderem a caneta”.

Ouça o trecho:

Favorecimento na campanha
Num dos trechos dos áudios obtidos pelo Metrópoles, o delegado Haendel Fonseca diz acreditar que o chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme de Almeida Rocha Abreu, não estaria levando benefício financeiro algum pela medida. Segundo Fonseca, o dinheiro referente à ação “já foi entregue ao governador bem antes, na campanha [eleitoral] ou na transição [entre governos]”.

A declaração seria uma referência à doação de R$ 500 mil feita pela empreiteira Triunfo, integrante do consórcio Tiisa, à campanha de Rollemberg em 2014.

Ouça o trecho: 

Ainda de acordo com o diálogo captado pela Polícia Civil, os dois servidores não descartam a possibilidade de a cúpula do governo estar sendo pressionada pelo consórcio devido à doação feita à campanha de Rodrigo Rollemberg há quatro anos.

“Para mim, é uma coisa: se você me tirar dessa lama toda, eu injeto tanto na próxima campanha”, disse Manoel. Haendel, por sua vez, vai além: “Ah, Manoel, eu acho até pior. Eu não acredito que eles chegariam a um nível de exposição desses para receber dinheiro no futuro. Se o cara estivesse morrendo, sei lá… Mas dinheiro no futuro? Não, ele já tem que ter recebido muito, porque não tem lógica”, avalia Haendel.

Ouça o trecho:

 

Obra atrasada
Os diálogos constam na investigação coordenada pelos delegados Fernando César Costa, Wenderson Teles e Ricardo Gurgel. Eles integram a Coordenação Especial de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), órgão criado por Rodrigo Rollemberg como fortalecimento do poder de investigação por parte da Polícia Civil do DF.

A expansão do Complexo da Papuda foi licitada em 2014, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Contudo, o resultado do certame só foi publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2015, já durante o governo Rollemberg. Em 21 de agosto do mesmo ano, o consórcio vencedor da licitação deu início aos trabalhos.

A obra (com custo total de R$ 112.981.861,34) prevê a construção de quatro blocos de detenção provisória. O contrato lista ainda a criação de dois módulos de recepção e revista, quatro reservatórios de água, 16 módulos de vivência e outros dois de saúde, além de cinco guaritas. A previsão inicial era de que as edificações ficassem prontas em agosto de 2017.

Veja um dos trechos do inquérito apresentado à Justiça:
Reprodução / PCDF

O outro lado
No mesmo dia em que a Operação (12:26) foi deflagrada, o Governo do Distrito Federal emitiu nota para esclarecer pontos específicos divulgados até então pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. No documento, o governo nega as acusações feitas pelos investigadores, sobre a existência da prática de advocacia administrativa e tráfico de influência.