A Câmara Legislativa quer digitalizar os processos da Casa e ter um sistema compartilhado para dar agilidade aos trâmites legais de apreciação. O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (PRB) conversou com o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para conhecer os sistemas aplicados por eles e saber se atendem as demandas de prazo, texto e necessidade de tramitação.

“O processo legislativo tem a fase de proposição, apreciação, homologação, são diversas etapas. A ideia é manter compartilhado com o Executivo, TCDF, Ministério Público de Contas e outros órgãos. Com o sistema, teremos o controle de prazos. Vamos ainda acabar com o papel, impressora, ganhar tempo e economizar”, disse Delmasso.

Segundo ele, os sistema de digitalização dos processos legislativos não terão custo para a Casa, pois serão aplicados por meio de parceria. Ainda em 2018, a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheira Anilcéia Machado, e o então presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), assinaram um Termo de Cooperação Técnica para que o sistema de processo eletrônico do TCDF fosse utilizado pela Câmara.

“A equipe da Câmara analisa se o sistema é compatível com as necessidades do processo legislativo”, afirmou Delmasso.

TCDF
Desenvolvido em 2012 por técnicos do próprio Tribunal, o e-TCDF é usado para gerenciar todos os processos da Corte, sejam administrativos ou de controle externo. Ele contribui para agilizar a tramitação de processos; ampliar o acesso dos interessados; permitir o envio de informações por meio eletrônico; melhorar a comunicação dos atos processuais; facilitar a recuperação de dados.

“O sistema também facilita a gestão de documentos e reduz o uso de papel, gerando economia e dando mais agilidade às decisões, uma vez que os processos deixam de tramitar fisicamente por vários setores, como ocorria antes”, explica a presidente do TCDF, Conselheira Anilcéia Machado.

TCDF/Divulgação

Ainda em 2019, o TCDF vai digitalizar 100% dos processos

 

Além da possibilidade de acessar os processos de qualquer lugar a partir do login e senha, o e-TCDF dá maior transparência à tramitação, permitindo aos usuários acessar informações sobre o andamento processual a qualquer momento. Anilcéia Machado ressalta que “a ferramenta cedida à Câmara Legislativa pode facilitar o monitoramento dos processos e a comunicação com outros órgãos, advogados e interessados”

Desde a criação do sistema, o Tribunal já assinou acordos de cooperação técnica para cessão do e-TCDF com o Tribunal Administrativo de Moçambique, com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e, no Distrito Federal, com o DFTrans.