Alckmin é intimado pelo TSE a se manifestar sobre eleições do PSDB-DF
O processo se refere ao pedido do ex-deputado distrital Paulo Roriz de um mandado de segurança para publicação do edital
atualizado
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O presidente nacional do PSDB e presidenciável, Geraldo Alckmin, foi intimado a se manifestar sobre as eleições do diretório do partido no Distrito Federal. Segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandado foi cumprido nesta sexta-feira (15/6), às 15h50.
O despacho no qual Alckmin é alvo foi assinado pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho na quinta-feira (14). O processo se refere ao pedido do ex-deputado distrital Paulo Roriz (PSDB) de um mandado de segurança liminar para publicação de edital – antes de 25 de junho – para convocar as eleições da regional.
Após decisão de Napoleão, Paulo Roriz requereu reconsideração do período dado para o outro lado se pronunciar. Segundo os advogados, não foram levadas em conta as peculiaridades do caso e não ficou explícito se seria o prazo de 10 dias previsto na Lei do Mandado de Segurança, “que, caso aplicados, podem implicar em perecimento do direito”.Por isso, pediu a concessão de 48 horas para a prestação de informações e que o processo seja levado a julgamento no plenário do TSE na sessão da próxima quinta-feira (21). “Caso assim não se entenda, requer que seja estabelecido o prazo de três dias para a apresentação das informações, nos termos do artigo 282 do Código Eleitoral”, complementou.
Entenda
O pedido de liminar protocolado na terça (13/6) frisa que o deputado federal Izalci Lucas comanda o PSDB-DF desde agosto de 2015. O artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015 do TSE prevê que as comissões provisórias devem funcionar por 120 dias ou período superior caso o estatuto partidário estabelecer prazo “razoável diverso”. Segundo Paulo Roriz, a norma autoriza duas prorrogações. O mandato de Izalci Lucas estaria na terceira.
De acordo com o presidente do PSDB-DF, porém, o mandato terminará só em dezembro, com respaldo de recente modificação feita pelo TSE. “O tribunal mudou de 120 para 180 dias o prazo das comissões provisórias. Ainda jogou as discussões sobre o assunto para 2019, exatamente para não dar nenhuma insegurança como essas que são implantadas no PSDB”, declarou.
Um dos advogados que assinam o pedido é o ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e ex-secretário-geral da sigla Antônio Raimundo Gomes da Silva. Assim como Antônio Gomes, Paulo Roriz é contrário ao comando atual do partido em Brasília.
