Ação penal contra distritais da Drácon começa a tramitar no TJDFT

Quatro meses e meio depois de o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornar réus por corrupção passiva os distritais Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio César (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato (PR), começou a tramitar nesta quinta-feira (10/8) a ação penal contra eles.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que acusa os deputados brasilienses de cobrarem propina em troca de emendas parlamentares. Eles são investigados pela Operação Drácon.

O processo começou a correr, já que os embargos de declaração (protestos da defesa dos acusados) impetrados foram negados. A defesa dos parlamentares afirma que o Conselho Especial foi omisso em pelo menos dois aspectos ao acatar a denúncia. Primeiro, quanto a uma tese elaborada pelos advogados, que se insurgiu contra o desmembramento do processo. Depois, em relação ao pedido dos acusados para que os elementos de informação contidos na denúncia somente servissem como prova após os réus exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

A partir de agora, deve haver a coleta de depoimentos de testemunhas. Por envolver gravações e escutas ambientais, também é possível que haja o trabalho da perícia. Após esses procedimentos, os réus são interrogados, a defesa apresenta as alegações finais e a ação segue novamente para o Conselho Especial, para o julgamento do mérito.

De acordo com o MPDFT, os distritais teriam combinado a aprovação de emenda de R$ 30 milhões destinada ao pagamento de unidades de terapia intensiva (UTIs) da Intensecare. A liberação do dinheiro foi autorizada pela Secretaria de Saúde em dezembro de 2015 sem respeitar a ordem de pagamento de prestadores de serviços imposta por lei.

As denúncias vieram à tona após a deflagração da Operação Drácon, em 23 de agosto de 2016. A então Mesa Diretora foi afastada pela Justiça e pedidos de cassação acabaram protocolados na Câmara Legislativa. No entanto, todos foram arquivados.

O Metrópoles entrou em contato com os cinco distritais. Apenas o deputado Cristiano Araújo (PSD) respondeu por meio da assessoria de imprensa. Em nota, foi informado que “o parlamentar vai fazer a defesa dele no momento oportuno, adequado e prestar as informações que forem solicitadas pela Justiça”.