Polícia Federal faz operação em Brasília contra fraude no INSS

A Polícia Federal, em parceria com a Previdência Social, deflagrou nesta quinta-feira (24/11), a Operação Compensação, com o objetivo de reprimir uma organização criminosa que agia contra o INSS no Distrito Federal. Cerca de 50 policiais federais cumprem sete mandados judiciais, todos expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal no DF. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassam R$ 10 milhões.

A organização criminosa era composta por empresários, um servidor público do INSS e um escritório de contabilidade. O modus operandi consistia na utilização de empresas ativas e inativas para o envio de GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) extemporâneas, com dados inautênticos acerca de supostos prestadores de serviço autônomos, a chamada categoria 13.

No total, foram registrados no sistema da Previdência ao menos 71 supostos funcionários entre os anos de 2012 e 2014. Cada um recebia até R$ 5 mil mensais com o esquema. Essa quantia era repartida entre o beneficiário e os executores do esquema (empresas e servidora).

Para não gerar suspeitas, as empresas declaravam ainda supostas compensações de valores de créditos tributários devidos ao Erário, acarretando o “zeramento” (ausência de tributos a recolher aos cofres públicos).

Por fim, a servidora investigada era responsável por homologar e autorizar os benefícios, mesmo com os alertas de possível fraude apontado pelo sistema, emitidos em casos de extemporaneidades. Em algumas situações, ela aprovava os cadastros em menos de 10 minutos.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e organização criminosa, com penas que podem variar de um a oito anos, além do pagamento dos valores corrigidos do prejuízo causado ao Estado. A servidora da Previdência Social ainda responderá por processo administrativo. Os 71 beneficiários também serão indiciados após o devido levantamento dos dados de cada um.