Pistolas compradas pela PMDF dão defeito, e polícia aciona fornecedora

Corporação apura se houve quebra de cláusulas contratuais ou negligência na aquisição de 11,5 mil armas a R$ 17,4 milhões

atualizado 02/05/2022 19:54

policial militar do DF em estande de tiroPMDF/Divulgação

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abriu processo administrativo contra a empresa tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ, por possível descumprimento de cláusulas contratuais. A companhia vendeu 11.550 pistolas para policiamento ostensivo em 2020, no valor de R$ 17,4 milhões, mas a corporação percebeu problemas recorrentes nos armamentos.

Foram adquiridas pela PMDF pistolas semiautomáticas de 9mm – 5 mil delas em tamanho padrão, 6 mil compactas e 550 subcompactas, todas do modelo P-10. A fabricante de armamentos é representada no Brasil pela empresa HFA Importação e Distribuição de Produtos de Segurança, baseada em Aparecida de Goiânia (GO) e que atua sob o nome fantasia de CZ Armas do Brasil.

Na portaria que abriu o processo administrativo, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a PM afirma que os problemas acontecem “em especial no pino 31 e também na rampa de acesso à câmara de pistolas que precisam de polimento, ocasionando falha de carregamento e pane de trancamento”. Ainda de acordo com a publicação, os defeitos elevaram “e muito” a demanda do Centro de Material Bélico da Força.

A PM encarregou a major Gisele da Mata Santos, lotada na Diretoria de Apoio e Logística, para produzir um relatório dentro de 30 dias, prazo que pode ser prorrogado. O parecer deve conter “responsabilização e devida indicação de penalidades à contratada por quebra de cláusula contratual, se houver”.

Após falhas, PM recolhe 12 mil pistolas Taurus e prevê nova licitação

Além disso, a major pode “apontar responsabilidade e/ou possível erro da administração, se for o caso” de membros da própria PMDF. “Caso haja indícios de negligência, imprudência ou dolo por parte de qualquer integrante da Corporação, indicá-los e requerer ao final o tombamento em sindicância ou Inquérito Policial Militar”, diz a portaria.

A compra das armas com a empresa tcheca foi celebrada no Contrato nº 72, de 2020, e foram gastos pouco mais de R$ 17,4 milhões com a aquisição, cada unidade custou R$ 1.506,53*. Questionada, a PMDF não especificou quantas unidades do montante adquirido apresentaram defeito até agora. Já a empresa afirma que apenas 26 pistolas exibiram falhas.

Veja vídeo promocional da pistola subcompacta vendida à PMDF:

Problemas com a Taurus

Esta não é a primeira vez que a PMDF tem problemas com armas defeituosas. Entre os anos de 2006 e 2011, a instituição adquiriu 15.654 armas da Forja Taurus com “vício oculto”, que ocasionaria tiros acidentais.

Assim como acontece agora, a empresa sofreu processo administrativo e, atualmente, a corporação pede R$ 58,6 milhões da companhia como reparação, em ação civil pública que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As partes aguardam julgamento do agravo de instrumento interposto pela Taurus pedindo a prescrição e a caducidade da ação, conforme relatório interno da companhia.

O processo administrativo da PMDF impede a empresa de contratar com a administração pública do Distrito Federal por 12 meses, e esta é a justificativa elencada no edital que contratou a empresa tcheca que agora apresenta problemas.

PMDF quer R$ 50 milhões da Taurus por armas com defeito de fabricação

O Edital de Pregão Eletrônico Internacional 25, de 2020, que comprou as armas da CZ, afirma que “nos últimos anos os noticiários têm dado destaque aos incidentes e acidentes de tiro envolvendo armamentos normalmente empregados por polícias no Brasil. Tais episódios se tornaram mais frequentes com a introdução no mercado nacional dos modelos […] do fabricante Taurus”.

“Inclusive, todo o lote das pistolas 24/7 PRO foi submetido a recall para mitigar riscos de disparos acidentais. Entretanto, e apesar dos ajustes promovidos pelo fabricante, vários episódios foram relatados por policiais em serviço, de armas que disparam sem do acionamento da tecla de gatilho, por movimentos bruscos ou quedas”, continua a justificar o edital de contratação.

O mesmo documento afirma que o novo lote de 11.550 armas será utilizado para “resposta imediata”, “atividades de operações especiais e gerenciamento de crises” e “policiamento ostensivo”. Apesar disso, a Polícia Militar garante que as armas da empresa CZ não estão nas ruas, já que os integrantes da corporação precisam passar por um período de adaptação para usar as novas pistolas.

Veja a integra da resposta da PMDF

“A PMDF, através do Edital de Pregão Eletrônico Internacional nº 25/2020, adquiriu novo armamento para corporação, CZ, modelo P-10. Diante da aquisição, todo o efetivo precisou passar por adaptação, tendo em vista o novo armamento ser de calibre diferente do anterior utilizado pela PM.

Uma cota de armamento foi destinada especificamente para treinamento, tendo em vista a necessidade da adaptação. Cabe ressaltar que a PMDF já habilitou praticamente todo efetivo com o novo armamento, além de continuar habilitando os novos policiais que estão em formação.

É importante ressaltar, ainda, que os mesmos armamentos foram utilizados pelos policiais. Informamos ainda que a PMDF instaurou processo administrativo contra a empresa Ceska Zbrojoka A.S. (CZ), que vendeu armas para a corporação no âmbito do Contrato n° 72 de 2020, solicitando troca de peças dos referidos armamentos. 

A empresa já se dispôs a repor todas as peças, sendo este um procedimento comum na Administração Pública. Isso demonstra o compromisso da PMDF com a sociedade, prezando pelo treinamento contínuo de seus policiais e qualidade do serviço prestado.”

O que diz a empresa contratada

A empresa HFA Importação e Distribuição de Produtos de Segurança afirma que apenas 26 das 11.550 pistolas apresentaram defeitos e garante que “os equipamentos são exaustivamente testados em nossas fábricas e revisados um por um antes do envio aos clientes”.

Além disso, a companhia pontua que, “em um teste realizado por um laboratório independente e devidamente qualificado, com os equipamentos certos e com o pessoal qualificado, o modelo de pistola fornecido a PMDF realizou 40 mil disparos sem apresentar desgastes ou falhas de impedissem o seu uso”.

A empresa sugere que as armas podem ter apresentado defeito por falta de manutenção da PMDF.

“As demais instituições militares e policiais que negociaram conosco têm em comum a preocupação com a capacitação dos armeiros e dos instrutores de tiro que operam e fazem as manutenções preventivas e a conservação dos equipamentos, porém a PMDF não optou por realizar essa capacitação, fato que pode ser um dos motivos que geraram essas controversas supostas falhas”, disse.

Veja a íntegra do que diz a HFA Importação e Distribuição de Produtos de Segurança:

A Taurus pediu para se posicionar sobre o processo movido pela PMDF e negou a presença dos vícios ocultos mencionados pela corporação. “A referida cobrança de valores pretendida pela PMDF está sendo discutida no âmbito de ação judicial em fase inicial, portanto, não há no momento condenação da empresa a pagar qualquer quantia. E como a Taurus demonstrou nesse processo, há diversas máculas no pedido do Distrito Federal, notadamente a ausência de vícios ocultos nas armas e a impossibilidade jurídica do pedido de restituição integral dos valores dos contratos.”

“Ademais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal já reconheceu, nessa ação, a necessidade de comprovação detalhada pelo DF da alegação de supostos vícios. As pistolas PT24/7 foram adquiridas entre 2006 e 2011, ou seja, entre 16 e 11 anos atrás, e desde então, são usadas pelos policiais, demonstrando a incoerência das alegações do Distrito Federal”, continuou a empresa.

*A primeira versão deste texto afirmava que a unidade das pistolas custou R$ 1.480, valor informado pela assessoria da PMDF. No entanto, este não é o número que consta no contrato e o preço foi atualizado em 2/5/2022. 

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