PCDF indicia investigados por racismo em 1º caso registrado após mudança na lei
Conselheira tutelar de 39 anos foi xingada de “macaca”, em Águas Claras. Caso foi o primeiro do país após equiparação de injúria a racismo
atualizado
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O relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que investiga crime de injúria racial contra uma conselheira tutelar de 39 anos alterou um ponto do indiciamento de um dos suspeitos, que xingou a vítima de “macaca”, em Águas Claras.
O exame de corpo de delito concluiu que o filho da conselheira tutelar, um jovem de 17 anos, sofreu lesões no rosto durante a confusão.
“Como ficou comprovado, os investigados, inicialmente, haviam sido indiciados por vias de fato. Mas, com a juntada do laudo de corpo de delito do filho da conselheira tutelar, ficou constatada a lesão na face. A delegada [que investiga a ocorrência] alterou, corretamente, o [tipo do] indiciamento de vias de fato para lesão corporal”, detalhou o advogado que representa a vítima, Matheus Milanez.
O caso do DF foi o primeiro registrado no país após a mudança na legislação federal para equiparar o crime de injúria racial ao de racismo ─ inafiançável e imprescritível.
O relatório marcou o fim da investigação policial e foi encaminhado para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O caso ocorreu, por volta das 19h de 13 de janeiro, no trânsito. Dois homens passaram ao lado do carro da conselheira tutelar, que dava seta para fazer uma rotatória, e começaram a xingá-la.
Os veículos pararam, e a violência continuou. “[Eles] me chamaram de macaca, de preta nojenta e, quando as pessoas começaram a ouvir, a se aproximar. Meu filho ouviu e veio em minha defesa”, contou, à época.
A dupla passou a agredir a vítima e o filho, depois das ofensas. Os suspeitos puxaram o cabelo dela, além de empurrarem e darem um soco no adolescente. Os acusados também debocharam dos dois, e um dos agressores chegou a ameaçar pegar uma arma. A dupla foi presa em um bar da região.
Confira o relato da vítima:
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Crime de racismo
No início do mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a lei que inscreve a injúria na Lei do Racismo.
Devido ao fato de a mudança ser recente, ainda não havia como registrar o crime com a nova tipificação pelo sistema eletrônico da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), segundo informado no próprio boletim de ocorrência do caso.
