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A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (12/7), um fiscal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acusado de corrupção, em Ceilândia. Segundo informações da 15ª DP, o funcionário público José Luiz Bonfim Braga, 53 anos, foi flagrado no momento em que recebia vantagem indevida para deixar de autuar uma distribuidora de gás na região administrativa.

O fiscal esteve no comércio antes do flagrante, alegou ter encontrado uma irregularidade e exigiu R$ 1,3 mil para não aplicar uma notificação de R$ 15 mil. O empresário concordou em fazer o pagamento, mas denunciou a prática à ANP, que acionou a Polícia Civil, resultando na prisão em flagrante do funcionário da Agência ainda no comércio, situado na QNM 6 de Ceilândia.

“Ele  foi até o estabelecimento para fiscalizar, encontrou uma irregularidade e cobrou cerca de 10% da multa que seria aplicada”, afirmou o delegado-chefe da unidade policial, André Luís da Costa. O funcionário público estava com o carro oficial e motorista da Agência no instante do flagrante, gravado pela PCDF.

Conduzido à 15ª DP, o servidor foi autuado. O delegado André Luís da Costa disse que José Luiz ainda será interrogado. Mas, informalmente, confessou ter recebido a vantagem indevida, sob a alegação de estar passando por dificuldades financeiras. O acusado responderá por concussão, pelo fato de, enquanto agente público, ter cometido crime em virtude do cargo. Se condenado, pode pegar até 8 anos de prisão.

O delegado acredita que, com a prisão e o avanço das investigações, novas denúncias contra o funcionário da estatal podem surgir. “Ainda é cedo para dizer se foi a primeira vez ou era uma prática recorrente”, assinalou o policial.

Nota da ANP
Em nota, a ANP diz que recebeu denúncia sobre a suposta conduta irregular do servidor no fim da tarde dessa quarta (11). Nesta quinta (12), no início da tarde, acionou a Polícia Civil do Distrito Federal, que acompanhou o trabalho do agente de fiscalização e acabou fazendo a prisão em flagrante.

“A ANP imediatamente suspendeu o servidor das suas funções e abrirá processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos dentro do devido processo legal, observando os direitos da ampla defesa e do contraditório”, destacou a Agência.

O órgão ainda finaliza o documento reforçando “sua atuação firme frente a todo e qualquer desvio de conduta dos seus servidores, bem como o seu compromisso com a ética e os princípios administrativos”.