Paulo Octávio e mais 11 se tornam réus por esquema ilegal de locação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPDFT) e tornou réus o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio (foto em destaque) e outras 11 pessoas por suposto envolvimento em esquema ilegal de locação de imóveis envolvendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), em 2021.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso declarou que “vislumbrou os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo”. “A denúncia está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se verificam presentes as hipóteses de rejeição, previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal. Assim, recebo a denúncia”, declarou o magistrado da 1ª Vara Criminal de Brasília.

Em 2021, investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, indicou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape fraudaram os procedimentos de contratação para favorecer Paulo Octávio, a fim de que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento, fossem escolhidos para a instalação de setores importantes da pasta.

Segundo a apuração, os envolvidos praticaram crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Além do empresário, estão entre os denunciados: o administrador do Sudoeste e Octogonal, Reginaldo Rocha Sardinha, e os dois ex-secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.

De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas agiram sob o comando do ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha.

Segundo os promotores, o ex-parlamentar seria o verdadeiro responsável, de fato, pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. Em 2021, o MP fez buscas nas residências de Curado e de Nugoli. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da Seape Rosimeire Paiva da Silva foi alvo.

Confira a lista dos denunciados:

• Reginaldo Rocha Sardinha
• Agnaldo Novato Curado Filho
• Geraldo Luiz Nugoli Costa
• Orisley Guedes Pimenta
• William Pereira Monteiro
• Alexandre Henrique de Almeida
• Evilázio Holanda de Souza
• Rosimeire Paiva da Silva
• Paulo de Tarso Soares Pereira
• Paulo Octávio Alves Pereira
• Luiz Fernando Almeida de Domenico
• Dickran Berberian

Defesa

Em nota, a assessoria de Paulo Octávio disse considerar “descabida, rasa e infundada” a denúncia.

Confira a nota na íntegra:

“Em 1º de junho de 2021, após a realização do chamamento público que contemplou a apresentação de propostas de dezenas de interessados e que, ao final, restou vitoriosa a proposta apresentada pela empresa PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, foi celebrado contrato de locação com a SEAPE, destaque-se, por valor inferior ao indicado por avaliação realizada pela própria TERRACAP,

Ainda, para atender às necessidades do órgão contratante, a empresa realizou investimento vultoso e tais despesas foram integralmente suportadas pela empresa, sem qualquer ônus para SEAPE.

As investigações que se arrastaram por longos anos, sempre com a irrestrita colaboração da empresa, acabaram por atestar, como não poderia ser diferente, a legalidade do contrato referido, bem como as flagrantes vantajosidade e economicidade da contratação para a Administração Pública, tanto que tal contrato restou prorrogado com manifestação favorável de diversos órgãos públicos.

A descabida, rasa e infundada denúncia será, toda ela, oportunamente rechaçada, certo de que os fatos não admitem a fantasiosa acusação”.

O Metrópoles tentou contato com Reginaldo Sardinha via ligação e mensagens, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Os outros citados não foram localizados.

Entenda o caso

Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão.

O Gaeco, porém, constatou que o procedimento de contratação do novo imóvel só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.

As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.