Para coibir estupros, distrital quer notificação de gravidez de alunas
Deputado propõe que escolas devam alertar órgãos de controle sobre gravidez de meninas até 14 anos para combater e prevenir crime sexual
atualizado
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O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) defende a notificação obrigatória de indícios de gravidez de estudantes no Distrito Federal, como forma de combater e prevenir casos de estupro de meninas. O parlamentar protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei para obrigar escolas públicas e privadas a notificar casos de gravidez de alunas até 14 anos aos órgãos de controle.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é marcada pela subnotificação, visto que muitas vezes o crime é praticado dentro do ambiente doméstico, não chegando de imediato ao conhecimento das autoridades”, alertou.
Para preservar as crianças, as informações serão sigilosas. Pela proposta, a administração pública deverá proporcionar as devidas medidas protetivas para as estudantes.
Veja o projeto de lei original:
PL – Notificação de Gravidez by Metropoles on Scribd
O projeto prevê multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil para as escolas que não informarem os órgãos de controle sobre casos nos quais há indícios de gravidez de estudantes. A quantia pode dobrar em caso de reincidência.
“As instituições de ensino devem colaborar, dada a natureza pública da função que exercem, para auxiliar no desenvolvimento social e na proteção dos interesses de crianças e adolescentes”, argumentou Iolando.
As notificações devem ser encaminhadas para:
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
Polícia Civil do DF (PCDF)
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)
Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes
Secretaria da Juventude
Secretaria de Educação
Conselho Tutelar
O artigo 217-A do Código Penal define o que é estupro de vulnerável. O crime ocorre quando alguém tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Gravidez na adolescência
Independentemente do crime, um estudo da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) aponta que 72% das mães adolescentes são de famílias de baixa renda.
De acordo com a pesquisa, 69% das mães adolescentes não frequentavam o ensino formal. Além disso, 17% estavam ocupadas no mercado de trabalho. O levantamento apontou que 81% são negras.
Segundo a pesquisa, as adolescentes entre 10 e 14 anos são as mais vulneráveis à gravidez precoce. A pesquisa analisou dados locais entre 2000 e 2016.
Tramitação
O projeto precisa tramitar nas comissões da CLDF. Na sequência, a proposta deve passar por votação em dois turnos no plenário da Casa. Para virar lei, o texto ainda depende da sanção do governador.
