Pandemia: formandos do DF terão de volta dinheiro gasto em festa cancelada
Marcado para 13 de julho, o evento não ocorreu devido à pandemia de Covid-19. Para Justiça do DF, estudantes devem ser ressarcidos
atualizado
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Decisão da Justiça do Distrito Federal determina que a empresa Lummi Assessoria e Eventos devolva a um grupo de graduandos o valor integral da quantia paga para a realização da festa de formatura, cancelada devido à pandemia do novo coronavírus.
Um dos formandos firmou contrato com a empresa em maio de 2019 para realização da formatura, marcada para 13 de julho deste ano. Com a pandemia e as restrições impostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a comissão de formatura propôs, ainda em maio, rescisão amigável do contrato.
A comissão queria reaver os valores desembolsados, porém, a empresa se negou a devolver o total, argumentando que a culpa foi exclusiva do requerente.
Alegando condições contratuais abusivas, o formando recorreu à Justiça, pedindo a rescisão do contrato e a restituição integral da quantia paga, junto com indenização por danos morais.
A empresa afirmou ter tentado de todas as formas negociar com a comissão de formatura a remarcação do evento. Diante da “postura inflexível dos contratantes”, diz ter havido o cancelamento 23 dias antes da data marcada.
De acordo com a magistrada, é incontroverso que o cancelamento da festa ocorreu em decorrência da impossibilidade concreta de realização do evento na data programada.
Assim, evidenciou que “nenhuma das partes possui culpa pelo cancelamento, não havendo que se falar em incidência de cláusula penal ou outras penalidades previstas no contrato, para qualquer uma das partes”.
Assim, a juíza condenou a ré a providenciar a restituição integral da quantia paga, R$ 5.411,25, em 12 parcelas, mas não aprovou a indenização por danos morais. Cabe recurso.
Procurada, a Lummi Assessoria e Eventos informou que irá recorrer da sentença. Segundo a empresa, a turma em questão optou em cancelar o baile de formatura faltando 23 dias para o evento que ocorreria no dia 13 de junho, sendo impossível fazer a restituição integral do valor já que todos os fornecedores já estavam contratados.
A Lummi Eventos diz que “tentou de todas as formas negociar com a Comissão de Formatura” uma remarcação, mas sem sucesso, inclusive uma outra festa em data a ser combinada. A empresa disse ainda que já está realizando as restituições de julho para todos os formandos do projeto, com o parcelamento do valor total devido em 12 vezes.
