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Panatenaico: sentenças não saem antes de 2021, dizem especialistas

Para obedecer prazos de instrução, Judiciário não conseguirá concluir julgamento nem em primeira instância em 2018, afirmam juristas

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
´mané garrincha
1 de 1 ´mané garrincha - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

As ações penais contra os 12 réus da Operação Panatenaico – entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) – dificilmente terão desfecho em primeira instância em 2018. Juristas e especialistas ouvidos pelo Metrópoles acreditam que, para seguir todos os trâmites legais, seriam necessários ao menos três anos para o início da saída das primeiras sentenças – ou absolvições – do escândalo que investiga o desvio de recursos públicos da obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Ou seja, ninguém seria declarado culpado ou inocente antes de 2021.

Se forem analisados casos anteriores em âmbito local, a sombra da Panatenaico pode pairar não apenas sobre as eleições de 2018: corre o risco de chegar a 2022. A Caixa de Pandora, por exemplo, foi deflagrada em 2009. A denúncia do Ministério Público foi concluída em 2012, envolvendo 37 réus. Embora o escândalo tenha provocado a cassação da ex-deputada distrital Eurides Brito e a inelegibilidade de Arruda, até os dias atuais não há uma sentença transitada em julgado.

As provas fornecidas pelo delator do esquema, Durval Barbosa, são questionadas na Justiça. Em 21 de outubro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) paralisou as ações penais da Pandora, após pedido da defesa, para que fosse realizada perícia no gravador usado por Barbosa. A análise ainda ocorre no Instituto Nacional de Criminalística (INC). Desde 2009, então, passaram-se nove anos.

No caso da Panatenaico, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins, da 12ª Vara Federal, na quarta-feira (25/4), conforme noticiou o Metrópoles em primeira mão, precisa seguir os mesmos quesitos legais da Pandora. A partir da abertura da ação penal, os advogados de defesa têm 10 dias para oferecer resposta e questionar o envolvimento dos clientes na corrupção que compreende a reforma do Mané Garrincha.

Se o juiz aceitar as justificativas dos defensores, pode absolver os réus imediatamente. Se não, começam os prazos para as audiências de instrução e julgamento. Cada uma precisa ser marcada com data e disponibilidade das partes. As testemunhas precisam ser ouvidas.

“São 12 réus. Se cada um escolher somente três testemunhas, serão 36 pessoas. No máximo, cada réu pode indicar até oito testemunhas para cada fato a ser provado”, afirmou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) João Costa Neto.

Nessa situação hipotética, seriam 96 testemunhas. “É difícil afirmar em quanto tempo a sentença poderá ser proferida, mas há casos semelhantes que levaram em torno de três anos”, avalia o especialista.

Morosidade
A 12ª Vara, no entanto, não tem apenas o processo da Panatenaico para julgar. Elogiada como profissional séria e competente pelos colegas, a juíza Pollyana Kelly também é conhecida por ter muitas ações para analisar.

“Uma decisão de condenação para 2018 é impossível. O processo tem que ser instruído. Os prazos são maiores quando as ações têm vários réus e vários advogados. Não se consegue ter uma decisão nem em primeira instância neste ano. A 12ª Vara tem vários processos, precisa pautar as audiências, ter pessoal. Não tem braço para isso”, afirmou a diretora da Associação Brasileira das Advogadas (Abra), Ildecer Amorim.

Os especialistas lembram ainda dos recessos judiciais. Além disso, 2018 é ano de Copa do Mundo. “Ainda podem ser requeridas provas adicionais. O Judicário está assoberbado de processos. A certeza é que a ação precisa ser instruída sob pena de nulidade. Não se pode pular etapas”, ressaltou Ildecer.

Personalidades
Nomes fortes nos bastidores das eleições do DF e pré-candidatos estão entre os réus da Panatenaico. Filippelli quer concorrer a deputado federal e é forte articulador na aliança de Jofran Frejat (PR), pré-candidato ao GDF.

Já Arruda quer transferir o espólio eleitoral para a mulher, Flávia Peres Arruda. Ela deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O ex-governador também apoia Frejat.

Agnelo Queiroz pleiteia, nos bastidores, a possibilidade de concorrer à Câmara dos Deputados. No entanto, depende de uma absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois hoje está inelegível.

Os três e mais nove pessoas vão responder por crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

Confira o nome dos 12 réus da Panatenaico:

Agnelo Queiroz: ex-governador do DF
Tadeu Filippelli: ex-vice-governador do DF
José Roberto Arruda: ex-governador do DF
Maruska Lima de Sousa Holanda: ex-diretora de Edificações da Novacap e ex-presidente da Terracap
Nilson Martorelli: ex-presidente da Novacap
Fernando Queiroz: proprietário da Via Engenharia
Jorge Luiz Salomão: operador de Agnelo
Sérgio Lúcio Silva de Andrade: operador de Arruda
Afrânio Roberto de Souza Filho: operador de Filippelli
Luiz Carlos Alcoforado: ex-advogado de Agnelo, teria recebido propina destinada ao petista
Wellington Medeiros: ex-desembargador e advogado, teria recebido propina para Arruda
Alberto Nolli Teixeira: era diretor de Construção da Via Engenharia, engenheiro, casado e morador do Setor Sudoeste, é apontado como um dos pagadores de propina em nome da empreiteira

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