Panatenaico: grupo de Arruda vira réu por corrupção e fraude no Mané

Ao acatar denúncia, nesta quarta-feira (25/4), e tornar réus 12 envolvidos na Operação Panatenaico, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF, separou os suspeitos em três núcleos. Um é capitaneado pelo ex-governador José Roberto Arruda com outras três pessoas; outro, inclui o também ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB), ao lado de quatro indiciados; e o último é integrado por quatro pessoas, entre ex-gestores, servidores e empresários.

Todos são acusados de participar do esquema que desviou recursos públicos milionários das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Segundo a juíza Pollyana Kelly, “a denúncia descreve, de modo claro e objetivo, os fatos imputados aos denunciados”. A magistrada ainda dá prazo de 10 dias para os réus se manifestarem, por meio dos respectivos advogados, à Justiça. A notícia de que a 12ª Vara acatou a denúncia foi divulgada pelo Metrópoles em primeira mão.

No caso do grupo de Arruda, estão: os empresários Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia, e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, apontado como operador do ex-governador; e José Wellington Medeiros de Araújo, advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O quarteto será julgado por: associação criminosa, com a agravante de se aproveitar de funcionário público; fraude em licitação; corrupção ativa; corrupção passiva; lavagem ou ocultação de bens; crime continuado e concurso material. Este último caso ocorre quando o agente, “mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”.

Outro lado
Segundo Luis Henrique Machado, advogado de Arruda “a denúncia não procede, até porque Arruda estava afastado do governo quase seis meses antes de o processo licitatório se iniciar”. Ainda de acordo com o defensor, “nem mesmo a fase de habilitação das empresas havia começado. O que há é uma denúncia baseada exclusivamente em delações, despida de qualquer elemento corroborativo de prova. A defesa está confiante que o recebimento da denúncia será revisto pelo próprio Poder Judiciário”.

A reportagem acionou a defesa dos outros réus que integram o núcleo de Arruda e aguarda o posicionamento dos advogados.

Confira a ação penal

Ação penal contra Arruda e mais três pessoas by Metropoles on Scribd

 

Desvio de recursos públicos
As investigações da Polícia Federal identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão. Estima-se que R$ 900 milhões foram desviados. A operação – um desdobramento da Lava Jato – é consequência dos acordos de delação premiada de ex-executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht.

Segundo a denúncia, Arruda, Agnelo e Filippelli teriam recebido R$ 16,6 milhões em propina. A partir das delações premiadas, foram identificados repasses aos três políticos, que chegaram a ser presos na época da operação, em maio de 2017.

Agnelo Queiroz, de acordo com o MPF, teria embolsado R$ 6,495 milhões. A fatia de Arruda seria de R$ 3,92 milhões. Já Filippelli supostamente recebeu R$ 6,185 milhões. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado de diversas formas: em doações partidárias para igrejas, compras de bebidas e de ingressos para a Copa do Mundo de 2014 e em espécie.

A denúncia relata que o acerto para o superfaturamento do Mané Garrincha teria começado em uma reunião na Residência Oficial de Águas Claras. Na época, Arruda era o governador.

Divisão da propina
Segundo os procuradores da República no Distrito Federal, a propina para Agnelo teria sido intermediada por dois operadores: Jorge Salomão (10 repasses, no total de R$ 1,75 milhão) e o advogado Luís Alcoforado (cinco repasses, que somaram R$ 660 mil). O petista também teria sido beneficiado com doações de R$ 300 mil ao partido e à Paróquia São Pedro.

Parte do dinheiro ainda financiou a compra de bebidas, ingressos da Copa, contrato com empresa de mídia digital, bufê para camarotes em jogos no Mané Garrincha e até camisas para um clube de futebol.

Para Filippelli, ainda conforme a denúncia, foram feitas doações destinadas à campanha do político, nos valores de R$ 2.485, pela Andrade Gutierrez, e de R$ 3,7 milhões pela Via Engenharia. Além disso, ele teria amealhado 1% em propina referente ao valor do contrato firmado com o consórcio para a reforma da arena brasiliense.

Já Arruda supostamente embolsou R$ 2 milhões em seis parcelas, por meio de seu operador Sérgio Lúcio de Andrade, mais R$ 1,8 milhão em quatro pagamentos intermediados pelo advogado Wellington Medeiros, além de duas doações no valor total de R$ 120 mil à Paróquia São Pedro.