Pais denunciam exclusão de autistas em edital para colégio militar

Pais denunciam que o Colégio Militar Tiradentes (CMT) lançou o processo seletivo para o ano letivo de 2027 sem reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), inclusive com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo famílias atípicas, a escola da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abandonou a educação inclusiva e passou a exigir a participação nas Olímpiadas do Conhecimento para a composição das notas dos estudantes.

Diante das denúncias das famílias, o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) apresentou uma ação extrajudicial solicitando a impugnação do processo seletivo. A PMDF nega as acusações. 

“O edital desconheceu que existem alunos autistas ou PCDs. Qualquer seleção tem que ter uma cota para essas pessoas. O colégio ignorou e esqueceu as adaptações”, afirmou o presidente do MOAB, Edilson Barbosa.

Segundo as famílias, a exclusão vai além do processo seletivo. Sem acesso a conteúdo e provas adaptadas em sala de aula, estudantes neurodivergentes do Ensino Fundamental e Médio não conseguem aprender.

“A instituição militar faz parte do Brasil. E o Brasil tem leis. E nenhuma lei diz que autista tem direito, menos nos colégios militares. Não é porque é um colégio militar que os alunos não precisam de adaptações. É um colégio como qualquer outro”, criticou Barbosa.

Segundo mães e pais, também faltam monitores para o apoio dos neurodivergentes. E a exigência de participação nas olímpiadas joga as notas dos alunos atípicos para baixo. E no caso do colégio militar, notas baixas podem levar ao desligamento do estudante.

“Sobre as olímpiadas, dependendo do diagnóstico, nunca um aluno atípico terá condição de fazer a prova. É como você colocar um cadeirante para correr. Exigir a participação para nota é desrespeitar o laudo médico e a individualidade de cada estudante”, pontou o presidente do MOAB.

“As instituições, públicas ou privadas, principalmente as escolares, em vez de acolher, incluir e se adequar para atender os autistas com suas dificuldades e necessidades; excluem, viram as costas e deixam familiares sem condições de ajudar seus filhos. Queremos empatia e não ao capacitismo institucional”, ressaltou Barbosa.

Legislação

A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, bem como assegura o direito à educação em condições de igualdade para acesso e permanência na escola.

A Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dispõe expressamente que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, impondo ao Poder Público o dever de promover medidas destinadas à eliminação de barreiras e à garantia da igualdade de oportunidades.

Além disso, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, determina que os Estados adotem medidas apropriadas para assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Outro lado

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal negou que tenha excluído os alunos autistas do edital e que tenha abandonado práticas de educação inclusiva.

“O processo seletivo prevê a adoção de medidas excepcionais e adaptações razoáveis aos candidatos que apresentem documentação comprobatória pertinente, mediante análise individualizada de cada caso, incluindo tempo adicional, provas adaptadas, ambiente separado e outras adequações necessárias. Dessa forma, a instituição entende que não há ilegalidade ou irregularidade capaz de justificar a suspensão do certame ou a retificação do edital”, informou a PMDF.

Sobre a utilização das notas das Olímpiadas de Matemática, a PMDF informou que retomou uma ferramenta já prevista, porque atualmente tem condições de garantir a participação acessível e equitativa de todos os alunos e tem o objetivo de estimular o raciocínio lógico, a interpretação textual, a resolução de problemas e o aprofundamento dos conteúdos curriculares.

Por fim, o CMT afirma que mantém diversas ações permanentes de inclusão, acessibilidade e acompanhamento especializado, contando com suporte de psicólogos, pedagogos, especialistas em Atendimento Educacional Especializado (AEE), auxiliares de educação, inspetores e monitores escolares.