Operação do DF Legal derruba 47 casas construídas em área de risco
Invadores questionaram o DF Legal. Segundo eles, operação não teve ordem judicial. Órgão diz ter adotado princípio da autoexecutoriedade
atualizado
Compartilhar notícia
Uma operação do DF Legal com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF causou tensão e confronto nesta quarta-feira (17/7) no Trecho 3 da comunidade da Fazendinha, no Sol Nascente. Segundo os moradores, as equipes chegaram às 8h e iniciaram a demolição de casas com uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e sem apresentar documentação judicial.
O DF Legal informou que a ação é amparada pelo princípio da autoexecutoriedade da administração pública. De acordo com o órgão, por se tratar de uma área de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, não há possibilidade de regularização e, portanto, não há necessidade de decisão judicial nem de aviso prévio para as demolições.
Ainda segundo a pasta, a ocupação representa risco à vida por estar em uma área sujeita a alagamentos em épocas de cheia, e a operação foi feita durante o período seco como medida preventiva.
Um invasor, em ação de desespero, subiu no telhado na tentativa de evitar a derrubada da casa erguida em área irregular. Depois, outra protestou: “Fizeram a gente pagar água e luz e agora derrubam tudo. Qual o sentido?”.
A Neoenergia cortou oito ligações de energia elétrica, e a Caesb realizou cinco cortes de água no local, além de obstruir três pontos clandestinos.
Balanço
No total, foram removidas 15 fundações de concreto, 20 edificações em alvenaria e 12 em madeira, segundo balanço do DF Legal.
Advogado e fundador do Instituto Direito do Povo, Marco Vicenzo foi até o local. Ele afirma ter recebido diversas denúncias de abuso de autoridade e demolições feitas sem qualquer justificativa apresentada.
“Perguntamos pelos documentos e mandaram a gente ir atrás. Isso é inadmissível num estado de direito. Não estou defendendo invasão, mas a lei tem que valer pros dois lados”, disse.
