Associação de moradores contesta novo projeto de revitalização da orla

A confusão que envolve o projeto de revitalização da orla do Lago Paranoá parece não ter fim. No último dia 9, mais de um ano depois de iniciar a desobstrução das margens do espelho d’água, o GDF apresentou o plano de revitalização para a área. No entanto, moradores da região lutam contra a reocupação do espaço. O imbróglio envolve até decisões conflitantes entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Em 28 de outubro, as obras foram retomadas após a revogação de uma liminar do TJDFT que suspendia os trabalhos. Para a Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul, no entanto, o GDF infringiu a lei ao reiniciar as atividades. A base do argumento é uma decisão do TCDF de 27 de outubro. O documento determina ao governo se “abster de executar quaisquer ações concretas às margens do Lago Paranoá” até que haja nova decisão sobre o tema.

Após a retomada do projeto no fim de outubro, os moradores acionaram novamente o TCDF. Na última sexta-feira (11/11), a Corte reiterou o conteúdo da decisão anterior. Em um novo despacho, o conselheiro-relator Inácio Magalhães Filho pediu que o presidente da Novacap seja notificado sobre a determinação, alertando que o descumprimento pode acarretar sanções.

O ministro também solicitou que o governador Rodrigo Rollemberg informe ao TCDF, em até três dias, as providências tomadas para a suspensão das obras. Em resposta ao Metrópoles, a Procuradoria-Geral do DF afirmou que “apresentou recurso no TCDF, dando conhecimento da decisão do TJDFT que derrubou a liminar e determinou a continuidade das obras”.

Plano de ocupação
Um dos principais pontos de conflito entre o GDF e os moradores da região era a falta de um plano de revitalização da área durante a desocupação. A reivindicação foi atendida no último dia 9, quando a proposta foi divulgada no Diário Oficial do DF.

O documento compreende a primeira fase do “Projeto Orla Livre” e prevê a construção de pista de caminhada e ciclovia, além do aproveitamento de estruturas construídas por moradores que ocupavam a área.

 

No entanto, mesmo com a publicação do plano, o grupo segue insatisfeito por não ter participado da elaboração do documento.

A comunidade não foi ouvida em nenhum momento durante a confecção desse plano, mesmo que esse direito seja garantido na Constituição. Tudo em relação a essas obras tem sido tratado com extremo sigilo

Marcos Drummond, presidente da Associação dos Moradores da QL 12

De acordo com o GDF, R$ 1,16 milhão já foi gasto com a construção de canteiro de obra, limpeza do local desobstruído e instalação de ciclovia, paisagismo e cercamento da QL 12 do Lago Sul, onde será realizada a primeira etapa das obras. O governo ainda pretende investir R$ 1,5 milhão para a conclusão dos trabalhos na área.

Próximos passos
O plano do GDF é desobstruir 35 quilômetros da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá em dois anos. Até agora, foram liberados os trechos que compreendem as QLs 10, 12 e 14 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte. De acordo com o documento, em breve será iniciada a desocupação da QL 8 do Lago Sul.

Para executar o planejado, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) dividiu a área em quatro zonas. A primeira é composta por espaços de estar. A região deve ter três pequenas construções, que poderão abrigar atividades a serem definidas.

A segunda zona é chamada de “espaço lúdico” e vai abrigar as quadras esportivas já construídas. Nela, também devem ser instalados equipamentos de lazer, bosques, deques e um jardim aquático. A terceira zona será a “Ponta do Kitesurf”, que compreende a região onde esse esporte costuma ser praticado.

A quarta e última zona corresponde ao Parque Asa Delta, e é destinada à prática de esportes. Na área, devem ser instalados equipamentos esportivos e áreas de estar e contemplação nas proximidades do espelho d’água.