Nota Legal: resgate de crédito em dinheiro começa nesta terça (5/7)

A partir desta terça-feira (5/7), os participantes do programa Nota Legal podem realizar resgate dos créditos em dinheiro. Para receber o depósito, o contribuinte deve indicar os dados bancários até 31 de julho, pelo site do Nota Legal.

O participante precisa, também, ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.

A Secretaria de Economia deve realizar o pagamento em até 45 dias após o final do prazo de indicação. No ano passado, foram realizadas 96 mil indicações, que resultaram num pagamento de R$ 17,1 milhões.

Os participantes podem indicar conta poupança ou conta corrente, inclusive as contas digitais, que foram adicionadas como opção. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo pelo CPF e senha cadastrados.

Com o Nota Legal, os contribuintes recebem créditos de volta ao registrarem o CPF na nota fiscal. Estes créditos podem ser usados para abatimento de impostos em janeiro, e para resgate em dinheiro neste mês de julho. Os créditos disponíveis são aqueles gerados até o mês de fevereiro de 2022, e são válidos por dois anos.

Para quem tem dívida dívida com a Receita do DF, é possível regularizar os débitos até o final de julho para poder solicitar os créditos.

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