Nota Legal: contribuintes têm até 4/9 para regularizar débitos

Para poder participar do segundo sorteio de 2026, os consumidores cadastrados no Nota Legal que estão inadimplentes com a Receita do Distrito Federal têm até 4 de setembro para quitar ou parcelar suas dívidas para concorrer às premiações do programa. O segundo sorteio do Nota Legal está previsto para 5 de novembro.

Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados,  segundo a Secretaria de Economia do DF. Porém, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, segundo a legislação do programa.

Segundo gestores do programa, o contribuinte pode realizar o pagamento integral ou mesmo parcelar os débitos para poder concorrer aos R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal deles de R$ 1 milhão.

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Para o segundo sorteio, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Portanto, os contribuintes que tenham solicitado o CPF na nota durante esse período, estejam cadastrados no programa Nota Legal e com os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.

O resultado será divulgado por meio da internet, no site endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br.

Como consultar a situação cadastral?

Os contribuintes podem verificar a situação do cadastro no site oficial do programa. Para isso, basta acessar a plataforma com os dados cadastrados e entrar na aba Sorteios.

Em seguida, é necessário clicar na opção Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026, onde aparecerá uma mensagem informando se o participante está habilitado para concorrer.

Caso o sistema indique inabilitação, o consumidor pode regularizar a situação pagando ou parcelando os débitos pendentes.

Também é possível contestar o motivo da inabilitação pelo site www.receita.fazenda.df.gov.br.

Nota Legal

O programa Nota Legal realiza dois sorteios em dinheiro por ano entre consumidores que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais. A iniciativa busca estimular a emissão de documentos fiscais e garantir o repasse correto de impostos.

Cada consumidor pode registrar até 200 documentos fiscais por mês. Cada nota gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado.

Além dos sorteios, o programa também permite acumular créditos que podem ser usados para abatimento no pagamento de impostos como IPTU e IPVA no início de cada ano.