Nota Legal: após atrasos, GDF define novo prazo para depositar créditos

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) afirmou que até o fim de novembro todos os participantes do programa Nota Legal que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados ao longo do ano terão o depósito realizado na conta indicada ao órgão. Os pagamentos já deveriam ter sido concluídos, mas a pasta atrasou os repasses.

Ao todo, 174 mil contribuintes deverão receber depósitos do programa. No entanto, até o momento apenas 80 mil pessoas receberam, menos da metade do total de beneficiários. A expectativa é que o repasse seja de cerca de R$ 48 milhões.

“A liberação dos créditos segue a ordem de indicação da conta bancária informada pelos contribuintes e tem acontecido semanalmente. A pasta reforça que todos os créditos serão integralmente pagos até o fim de novembro”, disse a SEEC em nota.

O Secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, tinha informado anteriormente que as despesas do GDF obedecem a uma ordem de prioridades, por isso os pagamentos estão sendo efetuados em blocos.

“Estamos estabelecendo prioridades nos gastos do GDF. Por isso, em razão da situação financeira que encontramos no início do ano, estamos pagando em blocos, à medida que seja possível encaixar dentro do nosso fluxo de caixa”, disse.

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Atraso nos repasses

Participantes do Nota Legal que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados no programa denunciaram que o valor não foi depositado nas contas bancárias indicadas à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).

Um cronograma divulgado anteriormente pela pasta estipulava que os pagamentos começariam a ser feitos no dia 30 de setembro. No entanto, ao entrarem no site oficial do programa, os participantes se depararam com a mensagem de que “não há data-limite para pagamento dos créditos indicados para resgate em junho/2026”.

Ainda no site oficial, o órgão declarou que o Nota Legal está na fase de “aguardo de liberação de recursos”.