"Nossa lei falha", diz Celina sobre jovem brutalmente agredido por morador de rua

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), comentou nesta quinta-feira (30/7) o caso do jovem de 18 anos que teve o rosto desfigurado após ser agredido por um homem em situação de rua em Águas Claras. Ao mencionar o episódio, ela defendeu a internação involuntária humanizada para pessoas em surto e criticou a legislação atual.

Celina relembrou que encaminhou um projeto de lei à Câmara Legislativa sobre a internação involuntária humanizada e disse que o debate sobre o tema tem sido contaminado por disputas ideológicas.

“Eu fico impressionada em como as pessoas colocam qualquer questão ideológica partidária acima do bem-estar da população do Distrito Federal. Eu encaminhei um projeto de lei para a Câmara que falava sobre a internação involuntária humanizada. Que é sobre essas pessoas que estão em situação de rua, que estão em surto. Olha o que aconteceu ontem lá em Águas Claras. Uma pessoa em situação de rua desfigurou o rosto de um jovem”, disse.

Na sequência, a governadora criticou o fato de o suspeito ter sido liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Para ela, a legislação falha ao permitir que pessoas que representem risco para terceiros retornem às ruas.

“A polícia abordou, levou esse rapaz para a delegacia, fez um boletim circunstancial e foi solto. Esse cara está em surto, surtou. E ainda tem questionamentos se a gente deve ou não deve fazer esse tipo de internação involuntária, quando a pessoa coloca a vida dela e a vida de outros em risco. Essa questão, quando chega à delegacia, a nossa lei falha e a pessoa vai embora. E ele volta às ruas podendo colocar a vida de outra pessoa em risco novamente”, afirmou.

O ataque ocorreu na terça-feira (28/7), na Rua 4 Norte, nas proximidades da Praça Ipê Amarelo, em Águas Claras.

Entenda o caso

O jovem caminhava pela região quando foi atacado com um forte soco no lado direito do rosto. Como usava óculos, por ter cerca de 10 graus de miopia, a armação e as lentes estouraram com o impacto, espalhando estilhaços de vidro que provocaram cortes profundos no supercílio, abaixo do olho, na bochecha e na orelha direita. A vítima também sofreu fratura na região do olho.

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Imagens de câmera de segurança mostram que, poucos segundos após a agressão, uma mulher que passava pelo local percebe o estado do jovem, aproxima-se e tenta entender o que havia acontecido. Em seguida, outros moradores e pedestres se juntam para prestar ajuda e acionam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O vídeo também registra a quantidade de sangue derramada na calçada. Após o socorro da vítima, um trabalhador aparece limpando o local, onde havia uma grande poça de sangue.

Segundo a mãe do rapaz, que pediu para não ser identificada por medo do agressor, o filho foi atacado sem qualquer motivo e precisou ser socorrido pelo Samu. Ela afirmou que o jovem ainda está com o rosto desfigurado e teme que ele fique com sequelas.

“Estou horrorizada, chorando desde ontem, e com muito medo. Saber que esse homem está solto, tão perto da minha casa, me deixa desesperada pensando que ele possa querer vir atrás do meu filho de novo. Estou até pensando em me mudar”, disse ao Metrópoles.

Suspeito foi liberado

O suspeito, identificado como Luam Martins, foi detido por um sargento da Polícia Militar de Goiás (PMGO) que passava pela região e presenciou a agressão. De acordo com o registro policial, ele desobedeceu às ordens de abordagem, resistiu à prisão e entrou em luta corporal com o militar. Durante a imobilização, um disparo de arma de fogo foi efetuado, mas ninguém foi atingido.

O homem foi levado à delegacia, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e acabou liberado após assumir o compromisso de comparecer à Justiça quando convocado.

Questionada, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que, nos casos de infração de menor potencial ofensivo, o procedimento previsto em lei é a lavratura do TCO. Nessa situação, o autor do fato firma o compromisso de comparecer em juízo e, por isso, não permanece preso.

Durante a ocorrência, o suspeito afirmou que, momentos antes, havia se envolvido em uma briga com seguranças de uma padaria e que, enquanto fugia, acabou agredindo a vítima.

A ocorrência foi registrada como lesão corporal e a 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) investiga as circunstâncias da agressão e a responsabilidade do autor.