No DF, soltar fogos com ruído alto é crime; saiba como denunciar
Na unidade da Federação, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros é proibido
atualizado
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Desde 2023, em regra, o Réveillon no Distrito Federal deve ser comemorado com fogos de artifícios silenciosos ou com baixa intensidade sonora, em cumprimento à Lei distrital de número 6.647. A legislação proíbe a comercialização e o uso de artefatos pirotécnicos com estampido que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância.
A normativa foi aprovada no DF como um ato de respeito e empatia com idosos, adoentados, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos. Isso porque os sons provocados pela queima dos fogos costumam abalar a saúde e o bem-estar desse público.
No caso de cães, gatos e outras espécies possuem audição mais sensível, há o risco de estresse, crise de pânico, tentativas de fuga e até acidentes.
À revelia da lei, há quem descumpra a determinação na certeza da impunidade. Nesses casos, denúncias de irregularidades devem ser feitas por meio do telefone 197, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Fiscalização
Além da fiscalização policial, servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também monitoram, “de forma velada”, a queima de fogos de artifício no DF. Isso significa que apesar de a população não perceber a presença de auditores fiscais, eles permanecem em ação por toda a unidade da federação.
Durante operações do Ibram, auditores, como fiscais da lei, se posicionam próximo aos locais onde os fogos de artifício são lançados para fazer a medição do nível sonoro produzido pelos artefatos.
Caso seja constatado que o limite legal foi ultrapassado, a infração é registrada e a autuação administrativa aplicada no primeiro dia útil subsequente ao flagrante, com base nos dados técnicos coletados durante a fiscalização.
O descumprimento da lei pode resultar em multa no valor de R$ 2,5 mil– dobrada em caso de reincidência.
“Essas fiscalizações têm como finalidade coibir irregularidades e garantir a proteção do meio ambiente, especialmente da fauna doméstica e silvestre, que sofre impactos significativos com o uso de fogos de artifício ruidosos, além de proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou o instituto, por meio de nota.
O Ibram alerta, ainda, que é proibido soltar fogos de artifício em unidades de conservação do Distrito Federal. Essas áreas também estão contempladas nas ações de fiscalização e no monitoramento ambiental realizados pelo instituto.
Orientações a tutores de pets
Além do impacto sonoro, os fogos de artifício podem causar danos físicos a animais, como queimaduras, ferimentos decorrentes de fugas e ingestão de resíduos pirotécnicos.
Para reduzir os riscos, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan) orienta que tutores mantenham os animais em ambientes seguros e tranquilos durante as celebrações.
Também é recomendado evitar levar animais para locais com grande concentração de pessoas ou uso de fogos, impedir o acesso a resíduos pirotécnicos e oferecer abrigo confortável nos momentos de maior barulho. Em casos de animais mais sensíveis, a orientação é buscar acompanhamento veterinário.
