No DF, 13% dos contribuintes ainda não quitaram débito com IPVA e IPTU

Cerca de 13% dos cidadãos do Distrito Federal ainda não quitaram os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Até o momento, o Governo do DF (GDF) arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos — R$ 1,532 bilhão do IPVA e R$ 1,125 bilhão do IPTU —, mas os cofres ainda esperam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência.

O IPVA é o tributo com mais débitos, com um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto a dívida do IPTU é de R$ 284 milhões. De acordo com o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.

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“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.

Caso continue em inadimplência, o contribuinte que deve o IPVA pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Se o débito for em relação ao IPTU, o cidadão passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia. A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito.

Se o contribuinte continuar em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se a inadimplência continuar, o devedor pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

É preciso acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso para regularizar o caso.

Informações da Agência Brasília