Terracap emitiu laudo e respaldou o preço superfaturado de Paulo Octávio, diz MP

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/12), a Operação Number One, investigando contratos de locação firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) e o grupo empresarial Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.

Um dos principais alvos foi a Terracap, empresa pública do Distrito Federal responsável por emitir laudos que respaldaram valores superfaturados nesses contratos, segundo as investigações. Alguns endereços da estatal foram alvo de mandados de busca e apreensão durante a operação.

Segundo o Gaeco, a estatal emitiu um laudo de avaliação mercadológica que validou os altos valores pagos pelo governo à empresa de Paulo Octávio (foto em destaque). O laudo foi usado para justificar um aluguel mensal de R$ 219 mil, além de uma taxa de condomínio inicial de quase R$ 100 mil.

As investigações revelaram que a contratação dispensou licitação, direcionando a escolha do imóvel para beneficiar o grupo empresarial, que já domina o mercado de locações públicas no Distrito Federal. Desde 2021, os contratos com a Seduh-DF somam mais de R$ 8 milhões em gastos públicos.

Irregularidades identificadas

A mudança da sede da Seduh-DF foi considerada desnecessária, já que o órgão ocupava gratuitamente um espaço no edifício da Codhab. De acordo com a Controladoria-Geral do DF, que realizou auditoria no caso, a contratação apresentou ilegalidades claras, como:

• Falta de atendimento aos critérios do chamamento público;
• Escolha da proposta fora dos parâmetros de menor preço e dimensão espacial;
• Subcontratações indevidas.

Além disso, as provas sugerem a prática de tráfico de influência no processo de contratação.

Privilégios e relações próximas

As investigações também expuseram a proximidade entre o empresário Paulo Octávio e o ex-secretário da Seduh-DF, Mateus Leandro de Oliveira, responsável pela assinatura do contrato.

Após deixar o cargo, Mateus mudou-se para uma mansão de Paulo Octávio na Península dos Ministros, região nobre do Lago Sul. Apesar de alegar pagar R$ 48 mil de aluguel, o valor está muito abaixo do mercado, onde imóveis similares têm locação entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.

Domínio do mercado imobiliário público

O Gaeco aponta que o grupo empresarial de Paulo Octávio mantém controle significativo no mercado de locação de imóveis para órgãos públicos do DF. Diversas secretarias, como Saúde, Mobilidade e Administração Penitenciária, estão instaladas em propriedades do empresário, o que reforça a repetição de um padrão de favorecimento em contratações públicas.

A Operação Number One, que contou com o apoio da Polícia Civil do DF, segue em andamento, buscando aprofundar a apuração das irregularidades e responsabilizar os envolvidos por danos milionários aos cofres públicos.