PMDF apreende carro de som por tocar música de Lula em seção eleitoral

Um homem foi conduzido ao Fórum de Samambaia neste domingo (25/10) após ser flagrado utilizando um sistema de som com jingles da campanha do candidato Lula (PT) nas proximidades de um local de votação, no Riacho Fundo I. A conduta foi enquadrada pelo juiz eleitoral da região como crime de boca de urna, descumprindo a legislação vigente para o dia do pleito.

Segundo as informações apuradas, o veículo estava estacionado perto da entrada da seção eleitoral e reproduzia os áudios em volume audível para os eleitores que aguardavam na fila. Alertada por denúncias de cidadãos, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi deslocada até o endereço para averiguar a situação.

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Ao chegarem ao local, os policiais militares realizaram a abordagem e identificaram os responsáveis pelo automóvel. Por determinação da Justiça Eleitoral, os envolvidos e o veículo foram encaminhados à sede do Fórum de Samambaia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

Proibição

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição é proibida. A legislação permite apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, sendo vedado o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou a distribuição de material panfletário.

Os envolvidos prestam depoimento às autoridades competentes, que avaliarão as medidas judiciais e administrativas a serem aplicadas ao caso.