A Polícia Federal (PF), com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) de Minas Gerais, deflagrou, na manhã desta terça-feira (22/11), a Operação Repetundae, para combater fraudes em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha (MG).
Os agentes cumprem 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça estadual varginhense. Os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.
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A PF identificou que a empresa vencedora de duas licitações promovidas pelo município para a entrega de até 65 mil litros de combustível por mês não tem a qualificação necessária.
Os policiais apuraram, ainda, que em um dos certames, ambos de 2022, a empresa figurou como única participante. Os crimes investigados envolvem fraude em licitação; uso de documento falso; corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.
Repetundae
O nome da operação faz referência ao crime “repetundae“, previsto nas Leis da Roma Antiga, em 149 a.C., e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
